Um programa de educação superior só se mostrará eficaz se for inclusivo e buscar a transformação social. No entanto, para que essas metas sejam atingidas, é preciso vencer dois grandes desafios: abandonar os modelos ultrapassados dos currículos universitários e as metodologias de ensino arcaicas, além de tornar o ambiente acadêmico mais atraente para docentes e estudantes. Com foco nessas premissas, o professor Luiz Roberto Liza Curi, integrante do Conselho Nacional de Educação, proferiu nessa quinta-feira (24.03), no Plenário do TCE/BA, a palestra “Modernização da Educação no Brasil: ODS/Inovação & Sustentabilidade na Gestão da Educação”.
Ao avaliar a temática do encontro, o presidente do TCE/BA, Marcus Presidio, fez um retrospecto da criação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, lembrando que, em 2015, a ONU propôs a Agenda 2030, composta pelos 17 ODS. Dessa forma, os órgãos governamentais, as empresas e a sociedade civil devem buscar atender a esses objetivos para que as populações tenham uma vida mais digna e próspera, sem perder de vista a igualdade entre todos e a preservação ambiental. “O Tribunal de Contas é parte desse processo. Deve fazer o seu dever de casa e também deve apoiar os demais órgãos do Estado nessa busca, sobretudo na execução das políticas públicas. Esse evento trata do Objetivo 4, Educação de Qualidade. E não tenho dúvida da importância da educação para o atendimento de todos os demais objetivos do desenvolvimento sustentável”, explicou o conselheiro-presidente.
O evento foi aberto oficialmente pelo presidente do Conselho Acbeu, Durval Freire de Carvalho Olivieri, e pelo conselheiro-corregedor do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, tendo este último representado o diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, Inaldo da Paixão Santos Araújo, que, no momento do encontro, estava participando de uma reunião no TCU, em Brasília. Gildásio Penedo Filho deu as boas-vindas ao público, ressaltando a importância da iniciativa: “Este é o segundo evento organizado pelo TCE com a parceria da Acbeu, que avança por um caminho muito interessante com os órgãos de controle na busca da boa governança na administração pública. O TCE possui um trabalho de auditoria operacional realizado em 2018 em relação à adequação do estado da Bahia e implementação de suas políticas públicas acerca dos objetivos estratégicos a serem alcançados. E neste ano (2022) estamos em fase de implementação de uma nova auditoria para saber como estão sendo implementadas as ODS no estado. É importante que possamos avançar de forma concreta. Um bom trabalho a todos”, concluiu o conselheiro-corregedor. Esteve também presente ao evento o vice-presidente do TCE/BA, conselheiro Antonio Honorato.
O Painel, promovido pelo TCE/BA por intermédio da ECPL, foi coordenado com o apoio da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). Teve como público-alvo os servidores das diversas esferas da administração pública e sociedade civil. E foi transmitido na modalidade híbrida (presencial e online) com transmissão pelo canal do YouTube do TCE, do TCM, da Acbeu e da Escola Virtual da PGE/BA.
“As instituições querem atender ao MEC, e não à sociedade”
Em sua apresentação, o sociólogo Luiz Curi fez questão de reforçar que o modelo de educação superior, baseado no conservadorismo e na inflexibilidade, arrastou alunos e professores para um universo letárgico, no qual a apreensão dos conteúdos ficou seriamente comprometida. E criticou ainda o modelo de educação a distância, mesmo o adotado durante a pandemia, tanto na educação básica quanto na superior. “Até então a educação a distância no Brasil vivia uma expressão do conservadorismo presencial. É o embalamento de salas conservadoras e antiquadas em modo mudo. Isso não trouxe as vantagens do autoaprendizado, das flexibilidades estruturais, de se utilizar o tempo de forma a expandir o aprendizado. Pelo contrário, a educação a distância conservava o estudante preso no formato burocrático do currículo presencial e não lhe dava desafios inerentes da flexibilidade da não presença”, observou.
O doutor em Economia trouxe números importantes em relação ao cenário da educação no país, colocando claramente o déficit em relação aos programas educacionais. “A lei do Plano Nacional de Educação diz que em 2024 o Brasil teria de ter 33% da população de 18 a 24 anos estudando, matriculada na educação superior. Vocês acham que conseguiremos cumprir a meta em três anos? Creio que não vamos conseguir. A questão não é colocar o estudante na escola, e sim retê-lo na escola. Não há como reter porque ele não aprende e não entende o que vai acontecer no seu futuro aprendendo o desfile de planejamento burocrático, de projetos pedagógicos cujas bibliografias datam de 20, 30 anos atrás. As instituições querem atender ao Ministério da Educação, à avaliação do Inep, e não à sociedade”, criticou. Outro dado crítico fornecido pelo palestrante é que 80% das matrículas do ensino superior se encontram nas instituições privadas.
Propondo novos métodos de ensino, o professor abre a perspectiva do aproveitamento de conteúdos com base na construção do educando: “O conteudismo curricular fracassa porque ele vive na cabeça do estudante como um decoreba de trajetória de livros e de textos. O estudante não participou ativamente da exposição daquele conhecimento junto à sociedade. O problema central é alterar a estrutura curricular para que o aluno se sinta parte dos conteúdos e absorva cultura, esteja inclinado à transformação social”, disse Luiz Curi, sublinhando a importância dos Tribunais de Contas na fiscalização dos recursos públicos voltados à educação: “O Tribunal de Contas é um órgão que, do ponto de vista do Estado, vai reger o controle social no desempenho das instituições. A cultura dos Tribunais de Contas está se modernizando porque não está olhando o passado em torno do que foi feito, mas sim o que deve ser feito no futuro”, pontuou.
O evento contou ainda com um debate do qual participaram os seguintes representantes da mesa: o superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Muricy Barreto; a superintendente e o conselheiro-diretor da Acbeu, Athiná Arcadinos Leite e Eduardo Athayde; o professor da Escola Politécnica da Ufba, Luís Edmundo Prado de Campos; o diretor adjunto da Escola de Contas do TCM/BA, professor José Francisco de Carvalho Neto, e a secretária de Educação do Município de Feira de Santana, Anaci Paim.
DEPOIMENTOS
“É uma iniciativa fantástica essa ação com o TCE, Acbeu e segmentos da Educação, o que fortalece e legitima o processo de articulação, que é fundamental e dá visibilidade à comunidade de que ações dessa natureza são exequíveis e que trazem um resultado muito positivo. A discussão do tema vem à baila num momento em que tivemos que intermediar nossas ações com a mediação tecnológica. Retornamos em 2021, mas ainda com modelos distintos. Não totalmente presencial, mas utilizando mediação tecnológica. E essas experiências passaram a ter uma visibilidade maior por conta da restrição da presencialidade no ambiente educacional. E isso criou possibilidades de encurtar distâncias tanto na educação básica quanto na superior”.
Anaci Paim, secretária de Educação do Município de Feira de Santana.
“Esse é um movimento extremamente importante. No setor educacional, vivemos um momento de necessidade de transformações. Considero que os nossos currículos, as nossas ementas estão ultrapassadas. Então é o momento de criação e de transformação. Acredito muito em educação maker. É o conceito do faça você mesmo, no qual o aluno é o centro de atenção. Espero que esse conceito seja incorporado pelo sistema educacional do Brasil como um todo. As atividades são realizadas na construção de projetos e na solução de problemas e desafios. Então incentivamos a criatividade e a autonomia. No caso da disciplina Inglês, a língua se torna um mero instrumento para a realização de projetos. Você foca em Ciências, Matemática, Engenharia, Tecnologia, Artes. Esse movimento tem foco de alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Trabalhamos com esses projetos que envolvem problemas da sociedade, da construção de soluções para esses problemas e para o meio ambiente”.
Athiná Arcadinos Leite, superintendente da Acbeu
“Esse encontro é de suma importância no momento em que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão ligados aos indicadores de sustentabilidade do país. E nesse momento há regressão em quase que todas ODS por conta de políticas que vão de encontro ao que prega a Agenda 2030. Nesse sentido, essa convergência é de fundamental para que possamos avançar em relação ao que já vem sendo feito, mas timidamente. É preciso incorporar as ODS nos instrumentos de planejamento do Estado. A intenção é utilizar os recursos destinados com mais eficiência”.
Ranieri Muricy Barreto, superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan
“Enquanto eu assistia à palestra, voltei no tempo e fiz uma viagem… eu passei um breve período na Secretaria de Educação uns quatro meses, mas o suficiente para convivi com os problemas que se apresentavam: distorção idade/série, evasão escolar. Mesmo aqueles estudantes que permaneciam na escola não sabiam ler, escrever, nem as operações fundamentais. Na nossa Escola de Contas do TCM, temos uma orientação para atuar de forma pedagógica, induzindo a boas práticas”.
Professor José Francisco de Carvalho Neto, diretor adjunto da Escola de Contas do TCM/BA.
“Estamos muito entusiasmados com essa parceria. Achamos que o TCE e os outros parceiros estão imbuídos em escrever a história do nosso futuro. Os Tribunais de Contas, no futuro, serão tribunais de gestão. Precisamos nos antecipar aos acontecimentos e ajudar e treinar nossa sociedade para a governança nova focada no desenvolvimento sustentável. E essa ação é um exemplo para outros Tribunais de Contas. A visão de sustentabilidade na educação é a única forma com a qual podemos educar agora. Estamos num mundo de 7,8 bilhões de habitantes, concentrados em cidades, e precisamos nos conscientizar que precisamos ter sustentabilidade em tudo que fazemos no dia a dia ou vamos começar as nos perder”.
Eduardo Athayde, conselheiro-diretor da Acbeu
Fonte: TCE/Bahia