A Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) completa 52 anos nesta quarta-feira (03). Criada em 3 de maio de 1971, através da lei nº 2.925, a instituição nasceu como Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia da Bahia (Seplantec). A história do planejamento na Bahia, entretanto, teve início bem antes, em 1955, com a formação da Comissão de Planejamento Econômico do Estado, um espaço de estudo, planejamento e coordenação. A iniciativa foi uma experiência institucional pioneira no Brasil.
O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, destaca a tradição da Bahia no planejamento. “A criação da Secretaria do Planejamento foi de extrema importância para o estado. A Bahia que historicamente tem tradição no planejamento, com contribuições importantes, a exemplo do legado deixado por Rômulo Almeida”.
Peixoto acredita que o desenvolvimento da política territorial e a aposta no diálogo com a sociedade civil, enquanto estratégia de planejamento e controle social, que fortalecem a democracia representativa, mantém o estado na vanguarda do planejamento no país, servindo de modelo ao Governo Federal e demais unidades da federação.
“Não é por acaso que a Bahia foi escolhida para dar o primeiro passo no processo de consulta popular para a construção do PPA do Governo Federal, no próximo dia 11 de maio. Essa decisão reforça o legado do nosso trabalho e deve ser motivo de muito orgulho para todos que integram o quadro funcional da Secretaria Estadual do Planejamento. Meus sinceros e mais profundos agradecimentos pela dedicação de todos e todas! Parabéns e vida longa à Seplan”, comemora, o secretário.
Histórico
A Seplantec foi criada com o objetivo de coordenar as funções de planejamento, orçamento, estatística e ciência e tecnologia. Mas também havia uma vertente ambiental, quando, em 1973, a estrutura passou a abarcar outras funções, a exemplo da criação do Conselho Estadual de Proteção Ambiental.
Entre as ações marcantes da primeira década de existência da secretaria está a implantação do Centro Administrativo da Bahia (CAB) e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia (Cedep). Houve ainda importantes projetos de desenvolvimento urbano, agropecuário e de caráter econômico. Em 1977, foi estruturado o Museu de Ciência e Tecnologia da Bahia, primeiro museu interativo de ciência da América Latina.
Na década de 80, a necessidade de conservação, defesa e melhoria do meio ambiente motivou a criação do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais. Um decreto, em 1981, incumbiu a Seplantec de coordenar o Programa de Desenvolvimento Rural Integrado do Nordeste da Bahia. A Região Metropolitana de Salvador, por sua vez, recebeu investimentos multisetoriais, em convênio com o Banco Mundial e o Governo Federal.
Para marcar a responsabilidade do governo com a abertura e expansão de novas fronteiras econômicas, ainda na década de 80, foi instituído o Conselho de Desenvolvimento do Estado e o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Baiano.
A consolidação de um novo modelo de gestão pública, baseado no planejamento, na gestão e na avaliação, com participação popular, de forma articulada e utilizando indicadores para medir a eficácia das ações de governo são os grandes feitos a partir 2007, ano em que todas as propostas orçamentárias do Estado foram aprovadas no prazo regimental e que o cidadão baiano pode, de fato, opinar sobre os rumos do seu território, incorporando ao Plano Plurianual (PPA 2008/2011) cerca de 8 mil propostas apresentadas em plenárias realizadas nos 26 territórios de identidade do estado.
Lúcia Carvalho, técnica da Diretoria de Planejamento Social da Seplan, fala sobre dois importantes acontecimentos determinantes para o fortalecimento da governança participativa, durante a gestão do ex-governador Jaques Wagner, que governou a Bahia no período entre os anos de 2007 e 2014. “É importante destacar dois momentos. Primeiro o marco legal da participação social, que referenciou a Bahia no âmbito nacional e a própria proposta de realização do que hoje chamamos de escuta social”, relata.
Ciclo do Planejamento
Atualmente, está em curso um novo ciclo do planejamento governamental, que envolve a atualização dos instrumentos de longo (Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2035) e médio prazo (Plano Plurianual 2024 -2027), com destaque para a centralidade do combate à fome na articulação das políticas públicas, que deverá direcionar o caminho da transversalidade nas ações governamentais, especialmente, nas áreas de assistência e desenvolvimento social, desenvolvimento rural e produtivo, educação e alimentação escolar, entre outras.
Após a etapa da escuta social do PPA com a realização de 27 plenárias territoriais, envolvendo a participação de quase 8.500 pessoas, que contribuíram com quase 3.500 propostas, além das mais de 3.250 propostas cadastradas por meio da plataforma digital, as equipes das secretarias, órgãos e demais poderes da administração pública estadual estão na fase de construção das matrizes programáticas, que darão origem aos programas, compromissos e indicadores que guiarão a gestão estadual nos próximos quatro anos (2024-2027).