Representantes dos Territórios de Identidade de todo o estado estiveram reunidos, nesta quarta-feira (25), no auditório da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), na terceira reunião ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter), em 2024. Na oportunidade, além do Modelo de Gestão do Plano Plurianual (PPA), apresentado pela Superintendência de Gestão e Avaliação (SGE/Seplan), foi apresentado o parecer sobre as devolutivas das Escutas Sociais pela Câmara de Acompanhamento do PPA (CAPPA). O encontro tratou ainda da aprovação do regimento interno da IV Conferência dos Colegiados Territoriais, da homologação do Colegiado do Território Metropolitano de Salvador e da aprovação das representações do Cedeter na Comissão Organizadora da IV Conferência de Meio Ambiente.
Na abertura dos trabalhos, o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, destacou que a Seplan, através da Coordenação de Planejamento Territorial e Articulação para os Consórcios Públicos, tem intensificado o diálogo com as diversas secretarias estaduais, buscando ampliar a visão territorial na execução das diversas política públicas. “Está em andamento a Agenda de Participação Territorial, que foi validada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pela sua importância e a consequência que ela trará para a política de desenvolvimento territorial, assim como na requalificação dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PTDS)”.
Sobre o Modelo de Gestão do PPA, a diretora de Acompanhamento e Monitoramento da Seplan, Maria Presídio, destacou que a ideia é olhar de forma preventiva a execução da ação planejada de governo e subsidiar da melhor forma possível a decisão dos responsáveis pelas pastas da execução da política pública. “A governança é composta pelos processos de monitoramento do PPA e avaliação de desempenho, os quais têm como objetivo subsidiar o desenvolvimento da gestão das políticas públicas, por meio do provimento de informações e articulação da atuação colaborativa para a implementação das ações, auxiliando a tomada de decisão e aprendizagem institucional”.
Presídio explica que o monitoramento é um processo formativo, analítico, avaliativo, corretivo e prospectivo. “A ideia do monitoramento é que ele é contínuo, ele é coletivo, ele é cumulativo”. A avaliação, por sua vez, segundo ela, visa demonstrar o desempenho desses programas. No que se refere às informações do PPA e do atendimento das propostas da escuta, Presídio destaca o avanço na organização, que deverá facilitar a análise. “A organização das informações, da execução da política pública, que está tanto no âmbito plurianual como anual, elas estão ganhando um formato que vai possibilitar uma maior facilidade na análise dessas informações. E isso tem acontecido com um cuidado, um investimento muito grande para que a gente consiga oferecer essas informações em uma organização que facilite essa análise, que facilite a percepção, a verificação de fato da ação planejada de governo nos territórios de identidade”.
Apresentada pelo conselheiro e representante do Território Baixo Sul, Cáudio Lisboa, o parecer sobre as devolutivas das Escutas Sociais construído pela Câmara de Acompanhamento do PPA (CAPPA), destacou, dentre outros pontos, a necessidade da qualificação da participação social. “Mesmo com a compreensão dos avanços da Política de Desenvolvimento Territorial na Bahia, também apontamos a necessidade de avançarmos na qualificação da Participação Social com o fortalecimento e a consolidação da relação entre os Colegiados Territoriais e as secretarias e demais órgãos do Governo do Estado, destacando a importância destas relações para o acompanhamento das políticas públicas”.
O coordenador Executivo de Planejamento Territorial da Seplan, Thiago Xavier, que na oportunidade informou sobre as atualizações dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PTDS), detalhou os esforços para construção da Agenda de Participação Territorial que segundo ele tem sido tratada, junto às secretarias, no âmbito do caderno de oportunidades dos Consórcios Públicos. “Das 26 secretarias, 15 já foram visitadas. As reuniões têm sido muito produtivas. A última foi com a Sedur, o Chefe de Gabinete estava presente com toda equipe, e geralmente tem sido assim, os superintendentes, os diretores, vários setores dos órgão para lançarmos este desafio da construção da agenda”, relata.
O Cedeter é um órgão de caráter consultivo e de assessoramento, com a finalidade de subsidiar a elaboração de propostas de políticas públicas e estratégias para o desenvolvimento territorial sustentável e solidário do Estado da Bahia. Dentre as atribuições previstas no regimento da entidade, cabe ao conselho acompanhar, no exercício do controle social, a execução da Política Territorial do Estado da Bahia, do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
