Membros de Consórcios Públicos e servidores do estado participam, a partir desta segunda-feira (04), de um treinamento para utilização da plataforma Transferegov do Governo Federal, voltada à captação de recursos. O curso, que tem encerramento previsto para a próxima sexta-feira (08), é promovido pela Universidade Coorporativa do Servidor da Secretaria do Planejamento - Seplan, em uma iniciativa conjunta da Coordenação Executiva de Planejamento Territorial e Articulação para os Consórcios Públicos e da Superintendência de Captação de Recursos Financeiros, que integram a estrutura da Seplan.
A coordenadora de Articulação para Consórcios Públicos, Fabiana Mattos, destaca que a atividade dá início a uma iniciativa do PPA, que prevê formação para os consórcios em diversas áreas. “A intenção é orientar o acesso ao sistema Transferegov para captação de recursos que viabilizarão a execução de ações e projetos. Após o curso, os participantes terão nesta ferramenta mais uma possibilidade de captação de recursos para ampliar a atuação dos consórcios”, salienta.
De acordo com Rita Cardoso, técnica da área de captação de recursos da Seplan e instrutora do curso, nesta ocasião serão trabalhados os módulos A e B, que tratam respectivamente da proposta e da execução. Ela explica que o módulo A abrange toda a parte de legislação e o lançamento supervisionado de uma proposta na plataforma. O módulo B trata dos pontos da execução: inclusão dos contratos, dos domicílios bancários, as notas fiscais e como fazer os pagamentos da OPP (Ordem de Pagamento Parceria).
Cardoso explica como ocorre na prática a metodologia orientada pelo Governo Federal. “Durante o treinamento, o participante realiza todo o lançamento e acompanhamento da proposta, com a aprovação, pagamentos, licitação, lançamento de contratos, inclusão das notas fiscais, retenção de tributos e prestação de contas, na prática. Antes disto, trabalhamos a parte de conteúdos com foco na legislação”.
Com 29 Consórcios Multifinalitários atuando em diversas áreas, como infraestrutura, gestão ambiental e regularização fundiária, a Bahia se destaca no cenário nacional e desperta o interesse de outras unidades da federação pelo modelo de apoio à estruturação das entidades. O Coordenador Executivo de Planejamento Territorial da Seplan, Thiago Xavier, revela que a Bahia já é o estado cujos Consórcios Públicos mais captam recursos no Brasil. “Desde 2008, de cada R$4,00 direcionados pelo Governo Federal para consórcios em transferência voluntária, seja por convênio ou contrato de repasse, R$1 vem para consórcio baiano”.
Consórcios Públicos
O consórcio público é uma modalidade de associação que envolve diferentes tipos de cooperação entre União, Estados e Municípios, formando uma nova organização pública, que passa a ser considerada de administração indireta dos entes consorciados. Tem como objetivo o planejamento, a regulação e a execução de atividades ou de serviços públicos de interesse comum de alguns ou de todos os entes envolvidos. No contexto da Política Territorial, o Governo da Bahia incentiva e dá suporte institucional, técnico e financeiro para a implantação de consórcios.
Do ponto de vista dos municípios, os consórcios contribuem para elevar as condições de realizar políticas públicas, com maior eficiência na utilização dos recursos. Possibilita, também, o fortalecimento da autonomia municipal ao ampliar a capacidade de diálogo e negociação junto aos órgãos de outros entes da Federação e entidades privadas.