O estado da Bahia captou um em cada quatro reais destinados pelo Governo federal para Consórcios Públicos nos últimos 16 anos. Neste período, os recursos destinados a todo Brasil somaram R$1,4 bilhão, com 21% deste montante captado por consórcios baianos, o que representa R$ 294 milhões. Os números foram consultados em dezembro no painel gerencial do Transferegov, sistema do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que operacionaliza as transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
O protagonismo do estado é explicado pelo empenho do Governo da Bahia, que organizou e induziu a formação de consórcios multifinalitários, de acordo com o coordenador Executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), Thiago Xavier. Ele explica que o estado deu suporte técnico para a formação, assessoria inicial para criação do consórcio, financiou a estruturação física das entidades com a aquisição de equipamentos, móveis e veículo, além de promover a execução de uma série de serviços do próprio estado em parceria com os consórcios, o que ajudou a criar uma dinâmica de trabalho.
Xavier destaca que outro fator, também fundamental, para o sucesso dos consórcios na Bahia, é a cooperação existente entre as entidades. “Existe muita cooperação entre os consórcios. A gente criou lá atrás um grupo de trabalho que virou um fórum dos secretários executivos e este fórum depois deu origem à Federação Estadual dos Consórcios (FEC Bahia). “Hoje, com o Transferegov, tudo está mais fácil. No entanto, há alguns anos, era necessário ir com frequência a Brasília, identificar os editais, tirar dúvidas, preparar os projetos, e os nossos consórcios cooperavam entre si. Quando alguém ia a Brasília discutir seu projeto, aproveitava para verificar a situação dos demais, colaborando com a informação relativa às pendências para a regularização. Esta cooperação ajudou bastante”.
O consórcio público é uma modalidade de associação que envolve diferentes tipos de cooperação entre União, Estados e Municípios, formando uma nova organização pública, que passa a ser considerada de administração indireta dos entes consorciados. Tem como objetivo o planejamento, a regulação e a execução de atividades ou de serviços públicos de interesse comum de alguns ou de todos os entes envolvidos. No contexto da Política Territorial e de fortalecimento do pacto federativo, o Governo da Bahia incentiva e dá suporte institucional, técnico e financeiro para a implantação de consórcios.
Infraestrutura, Saúde e Serviços
A Bahia conta atualmente com 30 Consórcios Públicos Multifinalitários que atuam em diversas áreas como gestão ambiental, manutenção de rodovias, regularização fundiária, serviço de inspeção municipal e serviços de recursos hídricos. Além desses, o estado conta com 24 consórcios de saúde, que através das policlínicas regionais promovem a ampliação da assistência de saúde de média complexidade nos municípios baianos.
Do ponto de vista dos municípios, os consórcios contribuem para elevar as condições de execução das políticas públicas, com maior eficiência na utilização dos recursos. Possibilita, também, o fortalecimento da autonomia municipal ao ampliar a capacidade de diálogo e negociação junto aos órgãos de outros entes da Federação e entidades privadas. O governo estadual tem promovido a capacitação de servidores estaduais e dos consórcios, além de ampliado o diálogo entre as instituições para a atuação dos consórcios públicos em outras áreas, a exemplo da segurança pública.