Nesta terça-feira (18), foram oficializados, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, os representantes da sociedade civil que comporão os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeter's). A nomeação segue os resultados da IV Conferência Estadual dos Codeter's, realizada em 2024. Os novos integrantes assumirão uma posição estratégica na política territorial do Estado da Bahia, atuando como elo entre a sociedade civil e o poder público.
Os Codeter's, instituídos pela Lei nº 13.214, de 29 de dezembro de 2014, são fóruns de participação social que reúnem representantes do governo e da sociedade civil dos Territórios de Identidade. Sua principal função é promover o diálogo e a articulação para o desenvolvimento sustentável e solidário, além de auxiliar o Cedeter (Colegiado Estadual de Desenvolvimento Territorial) no cumprimento de suas atribuições legais.
Entre as responsabilidades dos novos membros estão:
1 - Promover a mobilização e articulação entre a sociedade civil organizada e as entidades governamentais, garantindo a participação efetiva dos territórios nos espaços institucionais de planejamento. Essa atuação contribui para a formulação do Plano Plurianual (PPA) e para o estabelecimento de mecanismos de monitoramento e controle social na execução das políticas públicas;
2- Articular, apoiar e acompanhar arranjos institucionais para a elaboração, implantação e gestão de projetos, programas e políticas desenvolvidas nos territórios;
3 - Fomentar a integração territorial, estabelecendo relações horizontais de cooperação e criando oportunidades de diálogo entre entes federativos, entidades, movimentos sociais e outros atores relevantes.
A nomeação dos novos membros reforça o compromisso do Estado da Bahia com o desenvolvimento territorial participativo e sustentável, alinhado às demandas locais e às diretrizes estabelecidas pela legislação. Com essa iniciativa, espera-se fortalecer a governança democrática e ampliar o impacto das políticas públicas nos territórios baianos.
Segue abaixo a lista dos novos nomeados:
