O artigo “Consórcios Públicos Intermunicipais e sua relevância na execução de Políticas Públicas”, produzido por Patrícia Oliveira Borges da Silva Almeida e Fabiane Louise Bitencourt Pinto, integrantes do corpo técnico da Superintendência de Gestão Estratégica da Secretaria do Planejamento (SGA/Seplan), foi apresentado nesta sexta-feira (03) durante o XLIX Encontro da ANPAD (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração), realizado em Aracaju (SE).
Segundo Patrícia Borges, o estudo busca aproximar os conhecimentos produzidos na área de políticas públicas da experiência dos consórcios públicos intermunicipais, considerados instrumentos importantes de cooperação entre governos e de fortalecimento da política territorial.
“A discussão proposta articula teoria e prática, interpretando a experiência dos consórcios públicos intermunicipais à luz de referenciais analíticos do campo de políticas públicas e em diálogo com a realidade da gestão pública no Brasil”, explica.
O EnANPAD é o maior congresso brasileiro da área de pós-graduação em Administração. Reúne gestores, pesquisadores e docentes, abrangendo 11 divisões temáticas, como Administração Pública, Gestão de Pessoas e Estudos Organizacionais. Neste ano, o tema central é “Sustentabilidade em gestão: Reconhecendo identidades, experiências locais e desafios globais”.
Os consórcios públicos são associações formadas pela União, Estados e Municípios para planejar, regular e executar atividades ou serviços públicos de interesse comum. No contexto da Política de Desenvolvimento Territorial e do fortalecimento do pacto federativo, o Governo da Bahia tem incentivado e apoiado técnica e financeiramente a criação desses arranjos cooperativos.
Atualmente, a Bahia é um dos estados mais avançados nesse modelo, com 30 Consórcios Públicos Multifinalitários. Eles atuam em áreas como gestão ambiental, manutenção de rodovias, regularização fundiária, inspeção veicular e recursos hídricos. Além deles, existem 24 consórcios de saúde, responsáveis pela gestão das policlínicas regionais, que ampliam a oferta de serviços de média complexidade no interior do estado.
Para os municípios, os consórcios são uma alternativa estratégica para aumentar a eficiência na execução de políticas públicas, otimizar recursos e fortalecer a autonomia local. O modelo também favorece o diálogo e a negociação com outros entes federativos e instituições privadas. O Governo do Estado continua investindo na capacitação de servidores e no fortalecimento da cooperação institucional para ampliar a atuação dos consórcios em novas áreas prioritárias, como a segurança pública.
