“Planejamento Estratégico de Referência e Modelo de Gestão Consorcial” foi o tema da apresentação do Coordenador Executivo de Política Territorial e Articulação para Consórcios Públicos, Thiago Xavier, nesta quarta-feira (19), no evento “20 anos da Lei dos Consórcios Públicos: do Marco à Transformação” . Durante os dois dias de programação, que teve início nesta terça-feira (18), a iniciativa promoveu discussões técnicas que envolveram experiências com resíduos sólidos, inovação em gestão pública e estratégias de fortalecimento de consórcios.
Promovido pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias estaduais do Planejamento (Seplan) e Turismo (Setur), com apoio da FECBahia, Sebrae, Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Embasa, o evento reuniu gestores municipais e estaduais, representantes de consórcios, órgãos de controle, instituições como a Frente Nacional de Prefeitos e universidades de diferentes regiões do país.
Thiago Xavier explica o que levou a Bahia a estar entre os estados que melhor aproveitou a Lei de Consórcios Públicos nestes 20 anos. “Acredito que por haver uma política de desenvolvimento territorial, a escolha dos territórios de Identidade como unidade de planejamento, a criação de espaços de governança, a participação social, reconhecendo a diversidade regional que o estado da Bahia tem, o que nos fez perceber que precisávamos ter em cada território um braço executivo dessas políticas regionais.”
Segundo Xavier, o Estado induziu a formação dos consórcios, deu suporte técnico para a formação, assessoria inicial para criação do consórcio, financiou a estruturação física das entidades com a aquisição de equipamentos, móveis e veículo, além de promover a execução de uma série de serviços do próprio estado em parceria com estes consórcios, o que ajudou a criar uma dinâmica de trabalho.
Informações do painel gerencial do Transferegov, sistema do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que operacionaliza as transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, revelam que nos últimos 16 anos os consórcios públicos baianos captaram R$ 299,9 milhões, o que representa 20% de todo recurso destinado pelo Governo federal para Consórcios Públicos, R$1,5 bilhão.
A Bahia conta atualmente com 30 Consórcios Públicos Multifinalitários que atuam em diversas áreas como gestão ambiental, manutenção de rodovias, regularização fundiária, serviço de inspeção municipal e serviços de recursos hídricos. Além desses, o estado conta com 24 consórcios de saúde, que através das policlínicas regionais promovem a ampliação da assistência de saúde de média complexidade nos municípios baianos.
O consórcio público é uma modalidade de associação que envolve diferentes tipos de cooperação entre União, Estados e Municípios, formando uma nova organização pública, que passa a ser considerada de administração indireta dos entes consorciados. Tem como objetivo o planejamento, a regulação e a execução de atividades ou de serviços públicos de interesse comum de alguns ou de todos os entes envolvidos. No contexto da Política Territorial e de fortalecimento do pacto federativo, o Governo da Bahia incentiva e dá suporte institucional, técnico e financeiro para a implantação de consórcios.
Do ponto de vista dos municípios, os consórcios contribuem para elevar as condições de execução das políticas públicas, com maior eficiência na utilização dos recursos. Possibilita, também, o fortalecimento da autonomia municipal ao ampliar a capacidade de diálogo e negociação junto aos órgãos de outros entes da Federação e entidades privadas. O governo estadual tem promovido a capacitação de servidores estaduais e dos consórcios, além de ampliado o diálogo entre as instituições para a atuação dos consórcios públicos em outras áreas, a exemplo da segurança pública.
