O Comitê de avaliação de Políticas Públicas do Estado da Bahia realizou, nesta quinta-feira (22), a sua quarta reunião ordinária que dá continuidade às ações de implantação do Sistema estadual de Avaliação de Políticas Públicas do Governo da Bahia. O encontro reuniu representantes da Secretaria do Planejamento (Seplan), da Secretaria da Administração (Saeb), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), instituições que integram o colegiado.
Na pauta, os membros discutiram a seleção das políticas públicas que irão compor o Plano de Avaliação — etapa estratégica para a definição das avaliações a serem desenvolvidas pelo Estado — e acompanharam as atividades de organização do I Simpósio Estadual de Avaliação de Políticas Públicas, incluindo os encaminhamentos relacionados à programação, aos palestrantes e à estrutura do evento.
O diretor de Avaliação de Políticas Públicas da Seplan, Antônio Marcos Barreto, explicou o processo de seleção das políticas. "Para a seleção das políticas, estamos trabalhando de forma agregada com quatro critérios: materialidade, criticidade e relevância e, além destes, construímos um critério adicional, que é a capacidade institucional. Para além desses critérios, que nos permitem identificar de forma objetiva, estamos considerando também alguns critérios de exclusão, mais qualitativos, que passam pela análise do representante do Comitê para fazer essa exclusão", detalhou.
Sobre o I Simpósio Estadual de Avaliação de Políticas Públicas, marcado para 24 de novembro, Antônio Marcos adiantou que, além das políticas já avaliadas ao longo dos dois últimos anos na Bahia, o evento pretende apresentar a relação de políticas que serão avaliadas no próximo ciclo. Segundo ele, outro ponto a ser apresentado diz respeito ao funcionamento do sistema e suas linhas: a de formação de capacidades e a referente à execução propriamente dita da avaliação da política pública.
Histórico
Desde sua instalação, o Comitê vem desenvolvendo uma agenda voltada à estruturação do Sistema de Avaliação de Políticas Públicas do Estado da Bahia, à consolidação de instrumentos de gestão e à seleção de políticas a serem avaliadas. Na reunião de instalação, realizada em março de 2026, foram debatidos os fundamentos do sistema estadual de avaliação, a elaboração do plano de ação do Comitê e as bases para priorização das avaliações.
Em maio de 2026, os trabalhos avançaram com a discussão da proposta de Regimento Interno, a organização do I Simpósio Estadual de Avaliação de Políticas Públicas e a apresentação dos resultados preliminares do diagnóstico de capacidades institucionais em avaliação.
Na terceira reunião, realizada em 25 de agosto de 2026, foram apreciados o projeto do Simpósio, a proposta metodológica para seleção das políticas públicas integrantes do Plano de Avaliação e a validação da proposta de Regimento Interno do Comitê, além de discussões sobre mecanismos de fomento à pesquisa avaliativa e articulação com redes de pesquisa em planejamento e avaliação.
Sistema de Avaliação de Políticas Públicas
O Sistema está estruturado em pilares como normatização, formação, execução das avaliações e comunicação dos resultados, garantindo a produção e o uso qualificado das informações no ciclo do planejamento governamental. Nesse contexto, o Comitê terá papel central na definição das políticas a serem avaliadas, no monitoramento das recomendações e na disseminação dos resultados.
A composição do colegiado reúne representantes de superintendências e diretorias das secretarias e órgãos envolvidos, assegurando uma atuação técnica integrada entre planejamento, gestão, ciência e produção de dados. Também está prevista a realização do primeiro Simpósio de Avaliação de Políticas Públicas, iniciativa voltada à troca de experiências e ao fortalecimento da cultura de avaliação no Estado.