Competências

 

É de competência da SEPLAN:

  • Coordenar a elaboração e a atualização dos instrumentos de planejamento governamental: Plano Estratégico, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais;
  • Apoiar e articular a formulação e a implementação de políticas públicas e planos setoriais de desenvolvimento econômico, social, regional, territorial, metropolitano e urbano, compatibilizando-os com os instrumentos de planejamento governamental;
  • Analisar, avaliar e consolidar as propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos do Estado, com base no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  • Promover a compatibilização do planejamento estadual com o planejamento nacional, regional e territorial, coordenando a aplicação de investimentos de outras esferas do Governo, no âmbito estadual;
  • Acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das políticas e a execução de planos, programas, projetos e ações governamentais no Estado;
  • Coordenar e promover a realização de estudos necessários ao desenvolvimento do Estado; Coordenar e promover a execução dos programas integrados de desenvolvimento;
  • Estabelecer diretrizes, normatizar e coordenar tecnicamente as atividades de planejamento, programação orçamentária, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais, no âmbito da Administração Pública Estadual;
  • Realizar, com a Secretaria da Fazenda, estudos para estimativas da receita e elaboração da programação financeira do Estado;
  • Coordenar e promover a produção, análise e divulgação de informações estatísticas, geográficas, cartográficas, demográficas e gerenciais do Estado;
  • Coordenar a Política de Desenvolvimento Territorial, em conformidade com a legislação vigente;
  • Exercer outras atividades correlatas;
  • Planejar, coordenar, organizar e executar atividades referentes à divisão territorial do Estado quanto as suas fronteiras e limites municipais, através da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI.
  • Coordenar e promover a captação de recursos nacionais e internacionais para a implementação de programas e projetos de interesse do Estado, fomentando o desenvolvimento socioeconômico;
  • Realizar articulação para consórcios públicos municipais.