A Assembleia Legislativa entrou em recesso ontem (28), às 23h, depois da votação do orçamento para o atual exercício, com valor previsto de R$ 36,9 bilhões. Um acordo firmado pelas lideranças partidárias possibilitou a aprovação, pois foram limitados a dez os destaques apresentados pelos deputados estaduais para as mais de 55 mil emendas apostas à proposta original encaminhada pelo governador Jaques Wagner ao Legislativo, no final de setembro. O presidente Marcelo Nilo comemorou o espírito participativo do conjunto dos deputados estaduais que colocaram os interesses maiores da Bahia e dos baianos acima de projetos pessoais ou partidários.
Ele lembrou que o ano legislativo deveria ser encerrado no dia 30 de dezembro, mas como as discussões sobre o orçamento não haviam amadurecido o suficiente, a Casa funcionou normalmente durante todo o mês de janeiro, sem qualquer ônus extra para o erário. Os líderes do governo, deputado Zé Neto, e da oposição, Elmar Nascimento, também comemoraram o resultado dos trabalhos que possibilitou ainda a apreciação de vários projetos de lei de iniciativa de parlamentares.
Reabertura
Depois da votação da proposta orçamentária, foi realizada ainda uma rápida sessão de encerramento dos trabalhos – como determina o Regimento Interno. A Assembleia Legislativa volta a funcionar ordinariamente no dia 3 de fevereiro, com a tradicional sessão solene de reabertura dos trabalhos. O ato contará com a presença do governador Jaques Wagner que, na ocasião, lerá a sua mensagem ao parlamento fazendo um balanço das realizações do exercício passado e apontando metas para 2014, e do secretário estadual de Relações Institucionais Cícero Monteiro. A sessão será às 15h, pois pela manhã acontecerá a posse do desembargador Ezerval Rocha na presidência do Tribunal de Justiça.
Os deputados aprovaram a Proposta Orçamentária do Estado para este ano e uma extensa pauta de projetos, entre eles três de autoria do Poder Executivo e matérias apresentadas pelos parlamentares.Logo no início da Ordem do Dia, o presidente Marcelo Nilo (PDT) anunciou o amplo acordo entre oposição e governo, que afastou qualquer recurso de obstrução.
Executivo
Após a apreciação das proposições parlamentares, a Assembleia passou a apreciar os projetos enviados pelo Poder Executivo. O primeiro a ser apreciado foi o PL 20.619, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Com o objetivo de formular e propor diretrizes e políticas públicas para combater a discriminação e promover a defesa dos direitos do segmento, a matéria contava com a rejeição da bancada de deputados evangélicos. O PL 20.711 tinha por objetivo criar o sistema de metas para o Indicador Estratégico da Segurança Pública. O PL 20.714 instituía a Política Estadual para a População em Situação de Rua.
Com informações do portal da Assembleia Legislativa
