21/03/2014
Aconteceu nesta quarta-feira (19), no auditório da Secretaria de Planejamento do Estado, mais uma reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter). Dentre as pautas discutidas destaca-se a apresentação do ZEE preliminar, que justifica-se pela necessidade premente de integrar as dimensões ecológicas, sociais e econômicas para subsidiar uma compreensão mais sistêmica do território nos processos de tomada de decisão dos setores públicos e privados, o andamento das políticas públicas decorrente das escutas territoriais realizadas nos territórios de identidade e a apreciação e deliberação de minuta do projeto de lei que constitui o Cedeter e aos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeter).
Esse marco legal compete aos órgãos envolvidos participar dos processo de discussão e elaboração da Política de Desenvolvimento Territorial e Regional do Estado da Bahia, apresentar propostas para formulação e a implementação de políticas públicas e planos setoriais de desenvolvimento econômico, social, regional ou metropolitano, elaborar propostas de ampliação de qualificação dos mecanismos de participação social na gestão das políticas públicas de desenvolvimento territorial, fomentar a valorização das diversidades social, cultural, econômica e geográfica dos territórios de identidade e suas populações dentre outras atribuições.
Para o representante da Coordenação Estadual de Territórios (CET), Ubiramar Souza, este é um momento de aprofundamento da temática do desenvolvimento territorial com vista a sua consolidação no estado. “Com relação ao marco legal, o nosso maior desafio é conseguir a dosagem ideal para que possamos melhorar a gestão e ao mesmo tempo não gerar entraves ao desenvolvimento das políticas públicas”, declarou
De acordo com o Diretor de Política Territorial da Seplan, Thiago Xavier a minuta regulamentará o funcionamento das instancias de governança territorial. “A partir do marco legal a política territorial ganhará mais força institucional, estimulando os setores do governo a se inserir dentro do planejamento e modelo de gestão implementado pelo atual governo”, concluiu.
O Cedeter é o conselho estadual, instituído pelo decreto n.º 12.354/10, que se constitui em um fórum permanente de caráter consultivo e composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, que tem como finalidade subsidiar o planejamento e as ações do governo nos 27 Territórios de Identidade. Constituído por conselheiros de nove secretarias, pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Interação Regional, e representantes dos colegiados territoriais.
