O Brasil tem 688 consórcios públicos, segundo dados da Caixa Econômica, de 2013, com atuação predominante em áreas como saúde, educação e desenvolvimento sócia. A Bahia possui hoje 31 estruturados, com ações em gestão de resíduos sólidos, construção de estradas vicinais, apoio à gestão dos municípios, obtenção de licenciamento ambiental, organização de abatedouros regionais, entre outros. Solução para a implementação de muitas políticas públicas, os consórcios, por serem um fenômeno novo, enfrentam desafios estruturais nos campos jurídico e contábil.
[caption id="attachment_6313" align="alignright" width="300"] Consórcios Públicos em Debate[/caption]
Para debater o tema, a Diretoria de Planejamento Territorial da Secretaria do Planejamento (Seplan) organizou o seminário “Contabilidade dos Consórcios Públicos e Prestação de Contas”, realizado hoje (22), no auditório da instituição. Questões sobre como registrar o patrimônio, bem como aspectos da execução orçamentária e da prestação de contas foram abordadas pelos palestrantes.
A abertura do evento foi feita pelo secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli. Ele traçou sinteticamente um quadro atual, no qual há uma ampliação das demandas sociais, ao passo em que os municípios passam por dificuldades financeiras e precisam equacionar os gastos públicos. Nesse cenário, observou, as ações em cooperação entre os municípios são um meio de prover essas necessidades.
“Para haver maior eficácia e eficiência nos gastos públicos é preciso levar ao limite os marcos regulatórios existentes”, pontuou o secretário. Isso porque, os consórcios públicos formam um novo ente, com personalidade jurídica própria. E, apesar da previsão constitucional (artigo 241) da formação de consórcios públicos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a existência de uma legislação que a regulamenta, há muitas dúvidas sobre procedimentos em vários aspectos, especialmente na esfera contábil.
“A contabilidade é conservadora por excelência. Mas há hoje muitas mudanças de conceitos e ideias na contabilidade pública. E o desafio está em contemplar as inovações”, indicou Gabrielli. Foi também neste sentido a primeira palestra, “Contabilidade Aplicada aos Consórcios Públicos”, ministrada por Bruno Mangualde, da Gerência de Normas e Procedimentos Contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional.
“Muitas questões novas vêm surgindo na prática e estamos construindo as respostas”, disse Magualde, mencionando aspectos contábeis e patrimoniais, a exemplo de questões relacionadas à execução de despesas, prestação de contas e registro do patrimônio dos consórcios.
Também participou da abertura do seminário o prefeito de Amélia Rodrigues e presidente do Consórcio Público Portal do Sertão, Antônio Paim. A programação contou ainda com a conferência “Controle Externo dos Consórcios Públicos”, ministrada por Hélio Bittencourt Chaves, analista de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios. Já o tema “Aspectos Práticos da Contabilidade dos Consórcios Públicos – Experiência de Santa Catarina” foi abordada por José Rafael Correa, contador e consultor da Associação dos Municípios do Vale do Itajaí.
Consórcios Públicos em Debate[/caption]
Para debater o tema, a Diretoria de Planejamento Territorial da Secretaria do Planejamento (Seplan) organizou o seminário “Contabilidade dos Consórcios Públicos e Prestação de Contas”, realizado hoje (22), no auditório da instituição. Questões sobre como registrar o patrimônio, bem como aspectos da execução orçamentária e da prestação de contas foram abordadas pelos palestrantes.
A abertura do evento foi feita pelo secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli. Ele traçou sinteticamente um quadro atual, no qual há uma ampliação das demandas sociais, ao passo em que os municípios passam por dificuldades financeiras e precisam equacionar os gastos públicos. Nesse cenário, observou, as ações em cooperação entre os municípios são um meio de prover essas necessidades.
“Para haver maior eficácia e eficiência nos gastos públicos é preciso levar ao limite os marcos regulatórios existentes”, pontuou o secretário. Isso porque, os consórcios públicos formam um novo ente, com personalidade jurídica própria. E, apesar da previsão constitucional (artigo 241) da formação de consórcios públicos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a existência de uma legislação que a regulamenta, há muitas dúvidas sobre procedimentos em vários aspectos, especialmente na esfera contábil.
“A contabilidade é conservadora por excelência. Mas há hoje muitas mudanças de conceitos e ideias na contabilidade pública. E o desafio está em contemplar as inovações”, indicou Gabrielli. Foi também neste sentido a primeira palestra, “Contabilidade Aplicada aos Consórcios Públicos”, ministrada por Bruno Mangualde, da Gerência de Normas e Procedimentos Contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional.
“Muitas questões novas vêm surgindo na prática e estamos construindo as respostas”, disse Magualde, mencionando aspectos contábeis e patrimoniais, a exemplo de questões relacionadas à execução de despesas, prestação de contas e registro do patrimônio dos consórcios.
Também participou da abertura do seminário o prefeito de Amélia Rodrigues e presidente do Consórcio Público Portal do Sertão, Antônio Paim. A programação contou ainda com a conferência “Controle Externo dos Consórcios Públicos”, ministrada por Hélio Bittencourt Chaves, analista de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios. Já o tema “Aspectos Práticos da Contabilidade dos Consórcios Públicos – Experiência de Santa Catarina” foi abordada por José Rafael Correa, contador e consultor da Associação dos Municípios do Vale do Itajaí.