As atividades de Monitoramento e Avaliação (M&A) dos Programas de Governo desenvolvidas pela Superintendência de Gestão e Avaliação da Secretaria Estadual do Planejamento (SGA/Seplan) foram apresentadas à Auditoria Geral do Estado (AGE) nesta quarta-feira (06) , no auditório da Seplan. A apresentação foi solicitada pela própria AGE, diante da necessidade, por parte dos auditores, de tomar conhecimento de forma mais detalhada deste processo.
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Apresentação do processo de M&A para a AGE[/caption]
De acordo com a Auditora Geral do Estado, Miriam Guerreiro, a intenção do convite feito à SGA é de tomar conhecimento desta atividade realizada pela Superintendência, além de firmar uma parceria que permita aos auditores conhecer melhor os programas do governo que serão auditados. “A SGA tem esse papel de monitorar e acompanhar as metas e os indicadores dos programas de governo e a Auditoria Geral do Estado também tem responsabilidade ao auditar estes programas, então é uma área de atuação que se junta. Portanto, é importante que a auditoria tome conhecimento das ações que estão sendo implementadas pela superintendência para atender a essa obrigação constitucional. É importante ainda que possamos estabelecer uma parceria para avaliação dos programas de governo”, explica Para a Superintendente de Gestão e Avaliação da Seplan, Lúcia Carvalho, é da maior importância esta aproximação com a AGE por conta da própria natureza do trabalho realizado por esta instituição. “ Nós que já temos uma boa interlocução com o Tribunal de Contas do Estado e agora iniciamos, com esta apresentação de hoje, uma importante parceria também com a AGE”, ressalta. O monitoramento consiste no exame contínuo de processos, produtos e resultados das ações públicas realizadas, implicando na possibilidade de recomendação de melhorias ao processo de execução. São objetivos deste monitoramento, dentre outros, qualificar a gestão dos programas governamentais, proporcionar uma visão prospectiva e propositiva da política pública, viabilizar a transparência da execução financeira e física e reforçar os princípios republicanos e democráticos. Os principais insumos do processo de monitoramento, além do processo de acompanhamento, são as peças orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A avaliação se constitui como um exame que tem por base a coleta e análise de informação do conteúdo, da estrutura, do processo e dos resultados das ações governamentais, de forma a possibilitar o aperfeiçoamento da gestão e uma maior efetividade da intervenção estatal. Como principal resultado, a avaliação deve otimizar a gestão de políticas, programas ou projetos identificando seus êxitos e debilidades. Desta forma, poderá estabelecer elementos para uma maior transparência das políticas públicas e proporcionar tanto aos gestores, como aos diversos setores interessados da sociedade, o empoderamento, no sentido de promover o desenvolvimento social e institucional.
