Conselheiros e técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) conheceram na manhã de hoje (28.10) mais detalhes sobre o projeto da ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Na apresentação, que aconteceu no plenário do tribunal, foram abordados temas sobre os impactos socioeconômicos do projeto, além dos seus aspectos de engenharia, modelagem econômica e jurídica. O objetivo da exposição foi dar mais transparência à iniciativa do Governo da Bahia, que visa criar um novo vetor de desenvolvimento para o estado.
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Apresentação do SVO no TCE[/caption]
Na apresentação de abertura, o secretário de Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli de Azevedo, fez questão de destacar que o projeto vai muito além da construção da ponte. Segundo ele, a intenção do governo é possibilitar que a Ilha (Itaparica e Vera Cruz), o Recôncavo Sul e o Baixo Sul possam experimentar um novo crescimento socioeconômico, semelhante ao que foi visto na área norte do estado com a construção da Estrada do Coco e da Linha Verde. “Apesar de ter um grande potencial turístico, o litoral sul do estado ainda concentra baixos investimentos e apresenta índices sociais equivalentes aos do semiárido”, afirmou o secretário.
Com a construção do Sistema Viário Oeste (SVO) - que engloba a ponte Salvador-Ilha de Itaparica e mais uma série de intervenções viárias - o governo pretende desenvolver nove segmentos econômicos. São eles: educação, saúde, segurança pública, logística, naval, turismo, agricultura, comércio e construção civil. “Em 30 anos, a expectativa é que o crescimento destas áreas possibilite a criação de 96 mil novos postos de trabalho”, revela Gabrielli. Os estudos do projeto básico do SVO estão em fase de conclusão e a previsão é que o edital de consulta pública seja lançado até o final de 2014. Engenharia – Após a licitação da obra, o prazo para a construção do SVO é de cinco anos. O conjunto de intervenções rodoviárias contempla: a construção da ponte Salvador – Ilha de Itaparica, entre a localidade de Gameleira, no município de Vera Cruz, e o bairro do Comércio, em Salvador; a construção do trecho entre a cabeceira da ponte e o entroncamento com a BA 001; requalificação da rodovia BA 001, no trecho urbanizado de Mar Grande, que passará a ter caráter de avenida urbana de velocidade média; a construção do desvio de Mar Grande (chamada de Variante); e, ainda, a duplicação da BA 001, em trecho não urbanizado em Vera Cruz, entre a Ponte do Funil e o desvio de Mar Grande. O destaque é a ponte Salvador-Ilha de Itaparica, que será a segunda maior da América Latina com 12,2 quilômetros de extensão e ocupará a 23ª posição num ranking mundial de pontes sobre mar, rio ou baía. A altura no vão central do seu tabuleiro será de aproximadamente 125 metros do nível do mar para contemplar passagem de plataformas produzidas pela indústria naval que está se instalando no fundo da Baía de Todos-os-Santos. Este vão central estaiado terá ainda uma largura de 550 metros. O engenheiro do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), Jorge Lordelo, que falou sobre o tema de engenharia no TCE, afirma que a tecnologia a ser utilizada visa reduzir ao mínimo o impacto ambiental no mar e minimizar os riscos de acidentes. A manhã de apresentações no plenário do TCE contou ainda com a palestra do coordenador técnico do projeto na Seplan, Paulo Henrique de Almeida, que tratou sobre a modelagem econômica do SVO, que deverá acontecer no sistema de Parceria Público-Privada (PPP). Ele informa que a decisão de utilizar a PPP visa garantir que a iniciativa privada seja responsável pela manutenção da ponte e demais vias, através de concessão com cobrança de pedágio. “Ainda não sabemos os valores exatos que serão cobrados, mas já sabemos que serão muito menores do que os existentes hoje no sistema ferry-boat”, afirmou Paulo. Os procuradores do estado da Bahia, Aílton Cardozo e Bárbara Camardeli, trataram da segurança jurídica do projeto SVO, mostrando que os investimentos contarão com aportes da União, do estado e de investidores privados, conforme permite a lei. Segundo Aílton, é muito importante que nesta fase de projeto todos os riscos e impactos jurídicos sejam antecipados para garantir o bom andamento do projeto em sua fase de execução.