Foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 21.03 o decreto nº 16.014, que dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2016-2019 e suas diretrizes estratégicas. No total, serão trabalhadas 14 diretrizes, que contam com a coordenação, supervisão e consolidação da Secretaria do Planejamento – SEPLAN e serão referência na formulação das políticas públicas e da programação setorial para o período de vigência do Plano Plurianual. As diretrizes estratégicas definidas para o PPA Participativo 2016-2019 contemplam as seguintes áreas: desenvolvimento sustentável e inclusão socioprodutiva; redução da pobreza extrema de forma multidimensional e transversal; educação e cultura; saúde e assistência social; cidadania e direitos humanos; segurança pública; infraestrutura; ciência, tecnologia e inovação; meio ambiente; convivência com o semiárido, desenvolvimento rural e agricultura familiar; desenvolvimento produtivo; desenvolvimento urbano; democracia e participação social; planejamento e gestão pública. Após o processo de seleção e formulação dos programas que deverão integrar o PPA Participativo 2016-2019, a Seplan realizará devolutivas à sociedade, em até 90 dias após o envio do Projeto de Lei do PPA 2016-2019 à Assembleia Legislativa da Bahia. Nessas devolutivas, que devem ocorrer entre os meses de outubro e novembro de 2015, serão apresentadas as propostas incorporadas ao Plano Plurianual. Escuta social - Uma das novidades na elaboração do PPA Participativo 2016-2019 é que o processo de escuta social será realizado por meio de três etapas. A primeira ocorrerá nos meses de março e abril com a realização de reuniões com os Colegiados de Desenvolvimento Territorial (CODETER´s) dos 27 Territórios de Identidade. Os colegiados são instâncias paritárias com representantes da sociedade civil organizada e dos poderes públicos estadual e municipais. A segunda etapa envolverá reuniões com Conselhos Estaduais de Políticas Setoriais e a terceira a realização de encontros com as instituições representativas dos segmentos produtivos, tais como a indústria, comércio, serviços, entre outros. O processo de escuta social é coordenado pela Seplan e pela Secretaria de Relações Institucionais (SERIN). De acordo com o decreto, as reuniões com os CODETER´s terão como base a consolidação das propostas territoriais oriundas de processos participativos anteriormente realizados, especialmente as plenárias territoriais para a elaboração do Plano de Governo Participativo – PGP. O documento é o plano do governo Rui Costa, elaborado ao longo de seis meses, no ano passado, durante os quais foram realizadas consultas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, com a presença de aproximadamente 50 mil pessoas. As sugestões apresentadas indicaram as ações e políticas públicas a serem adotadas no plano de governo.
