A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) possui hoje oito convênios firmados com consórcios públicos em todo o Estado, totalizando cerca de R$ 4,1 milhões, destinados à manutenção de equipes técnicas e infraestrutura, cursos de capacitação para as equipes técnicas municipais auxiliando numa melhor execução do licenciamento ambiental, todas estas ações voltadas à Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). Esse apoio é uma forma do Governo da Bahia contribuir para o fortalecimento da gestão dos consórcios, bem como dos municípios. O modelo de participação do Estado nos consórcios públicos foi tema da palestra ministrada pelo secretário do Meio Ambiente Eugênio Spengler, no dia 21/08, durante o Integra Bahia – I Simpósio da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (Fecbahia), no Hotel Sol Bahia, em Patamares, evento realizado com apoio da Secretaria de Planejamento (Seplan). Durante o encontro, Spengler ressaltou que o licenciamento ambiental é competência dos municípios, não podendo o Estado fiscalizar essas ações, sob pena de quebra do pacto federativo. Entretanto, apontou que a Bahia pode adotar uma postura de colaboração ajudando no fortalecimento da gestão municipal. O secretário antecipou que estão sendo realizados estudos, inclusive sob o aspecto jurídico, analisando a possibilidade de um modelo de consórcio público para gestão ambiental com a participação do Estado junto aos municípios. “Estamos aprofundando a análise dessa questão, mas entendemos que a participação do Governo Estadual como sócio facilitaria em aspectos como financiamento e intercâmbio”, defende Spengler. Para o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, muitos são os desafios que os municípios enfrentam, mas que a todo o momento o Estado tem sido parceiro, resolvendo com responsabilidade a Gestão Ambiental Compartilhada. “Esta parceria só vem para acrescentar a preocupação conjunta das duas esferas, e isso tem sido muito bem realizado pela Sema”, declarou.
Fonte: Ascom/Sema e Seplan
