31/05/2016
Técnicos da Diretoria de Políticas Territoriais da Secretaria do Planejamento (DPT/Seplan) estão em visita às secretarias estaduais para elaborar o Caderno de Oportunidades para Ações Governamentais nos Territórios de Identidade da Bahia. Este documento tem como intuito identificar nas secretarias que tipo de ações, projetos e atividades estão sendo ou vão ser desenvolvidas em parceria com os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeter) e Consórcios Públicos Territoriais. Já foram visitadas as Secretarias do Meio Ambiente (Sema), Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Segurança Pública (SSP).
O diretor da DPT, Thiago Xavier, ressalta a importância desta articulação com as Secretarias “Esta ação é importante para que o Estado tenha com clareza quais são as atividades que serão desenvolvidas nos espaços de governança territorial e também que os consórcios públicos e colegiados saibam, objetivamente, como é que eles vão participar e como vão contribuir na formulação e execução de políticas públicas no estado.”
A equipe da DPT/Seplan busca identificar nas ações promovidas pelas secretarias qual o programa, em que compromisso e em que meta a atividade desenvolvida esta dentro do PPA para que possa ser feito também um acompanhamento dos resultados.
Este Caderno de Oportunidades, portanto, é mais um instrumento implementado pela Seplan com a finalidade de promover a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial e que visa otimizar, empoderar, racionalizar e dar mais funcionalidade aos dois principais espaços de governança existentes nos Territórios de Identidade da Bahia: os CODETER e Consórcios Públicos Territoriais.
A meta é concluir o Caderno de Oportunidades até o final de julho, mas antes disso, já se iniciam novas articulações entre as Secretarias, os Colegiados e Consórcios fruto destas reuniões.
O CODETER é o fórum de discussão e de participação social presente em todos os Territórios de Identidade. Trata-se de um espaço de planejamento, cogestão e concertação de políticas públicas, programas e projetos. Cada Território de Identidade possui um colegiado, composto por representantes de organizações da sociedade, que representam toda a diversidade social do território, e de órgãos e instituições públicas municipais, estadual e federal. O Codeter tem composição paritária com, pelo menos, 50% da sociedade civil e o máximo de 50% do poder público. A consolidação dos colegiados significa a construção de políticas públicas de forma mais democrática, transparente e participativa.
Os consórcios públicos são uma modalidade de associação entre entes federativos (União, Estado e Municípios) com vistas ao planejamento, à regulação e à execução de atividades de um modo geral ou de serviços públicos de interesse comum de alguns ou de todos os consorciados. Têm natureza autárquica e compõem a administração indireta dos entes consorciados.
Trata-se, portanto, de um instrumento que viabiliza a melhoria da gestão pública e a racionalização no uso do dinheiro público, uma vez que a solução de problemas comuns se dá por meio de políticas e ações compartilhadas. A criação de consórcios públicos possibilita ainda a descentralização da prestação de serviços, maior racionalidade na elaboração e implementação das políticas públicas, e promove a visão territorial do desenvolvimento.
