20/06/2016
Publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, na edição do último sábado (18), o Decreto 16.792 de 17 de junho de 2016 institui a Agência Territorial da Bahia (AG-TER), cuja finalidade é propiciar oportunidades de desenvolvimento dos Territórios de Identidade do estado da Bahia. De acordo com a publicação, constituem objetivos da AG-TER: a integração de esforços dos atores públicos e privados para viabilizar a implantação de empreendimentos; o fomento à cultura empreendedora; a geração de renda; e a melhoria do padrão de vida da população baiana.
Para o Diretor de Planejamento Territorial da Seplan, Thiago Xavier, a Agênda representa mais um importante passo para o desenvolvimento da política Territorial no estado. “A AG-TER vai implementar um sistema de governança no estado e no território. Através do grupo de gestão integrada, no âmbito dos secretários e do comitê territorial da agenda, em cada território, como a câmara técnica dos colegiados territoriais, de forma que os atores responsáveis pelo desenvolvimento econômico e de empreendimentos nos territórios se conversem e implementem as suas ações. Agente espera que a chama da participação deste processo de desenvolvimento cresça mais e assim a política de desenvolvimento territorial dê novos saltos”, conclui.
O decreto institui ainda o Grupo de Gestão Integrada da AG-TER (GGI/AG-TER) e o Grupo de Trabalho da AG-TER (GT/AG-TER). Na sua composição o GGI terá o secretário estadual do Planejamento, que o coordenará, além dos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Rural; Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura; Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Cultura. Com relação à sua função, cabe ao GGI, dentre outras: deliberar sobre as estratégias integradas para o desenvolvimento do Estado e seus impactos regionais e territoriais; e promover a articulação de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, bem como dos Municípios, da União e da sociedade civil, para cooperação em face dos objetivos da AG-TER.
O Grupo de Trabalho (GT), por sua vez, será composto por um representante da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), que o coordenará, além de representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico (SDE); de Desenvolvimento Rural (SDE); da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE); de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI); e de Cultura (SECULT). Integrarão o GT ainda, um representante da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e um representante da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SUDIC). São funções do GT, dentre outras: subsidiar tecnicamente o GGI/AG-TER com informações periódicas, mediante relatórios específicos e documentos necessários à articulação e à realização de parcerias com instituições, para viabilizar as ações da AG-TER; elaborar um plano de trabalho, contendo estratégias de implementação da AG-TER, indicando escopos por fases de desenvolvimento, arranjos e articulações institucionais pertinentes, bem como os instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação nos Territórios de Identidade; e orientar os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (CODETERs) na articulação local das instituições públicas e privadas no âmbito da AG-TER e na utilização dos espaços de governança necessários.
O projeto AG-TER é uma iniciativa do Governo do Estado por meio das Secretarias do Planejamento (Seplan), de Desenvolvimento (SDR), Desenvolvimento Econômico (SDE) e Agricultura (Seagri), Consórcios Públicos, Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter), e conta com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), Caixa Econômica Federal, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
