O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, entrega nesta quinta-feira (14), às 14h, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Nelson Leal, em conversa virtual por conta do isolamento social. O projeto e seus anexos serão remetidos fisicamente para a Assembleia, onde serão protocolados ainda nesta quinta-feira. Assim, o Executivo cumpre com o prazo fixado pela Constituição Estadual.
Na conversa virtual, o secretário Pinheiro apresentará as linhas gerais da LDO de 2021 ao presidente da ALBA. A LDO e a LOA (Lei Orçamentária Anual) são as únicas proposições que precisam ser aprovadas antes da Assembleia entrar em recesso de 30 dias em primeiro de julho e primeiro de janeiro, dispondo também de capítulos específicos para suas tramitações no Regimento Interno da Casa, com duas discussões e votações que não podem ocorrer sob regime de urgência, sendo admitido o de prioridade que reduz os prazos apenas pela metade.
