Em 2015, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDETER) tem como principais objetivos estimular a participação social no processo de elaboração do PPA 2016-2019 e viabilizar a homologação dos Colegiados de Desenvolvimento Territorial (CODETER´s). Os assuntos integraram a pauta da primeira reunião do CEDETER este ano, realizada hoje (10), na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
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Cedeter realiza primeira reunião do ano[/caption]
Antes do início dos trabalhos, os membros do CEDETER fizeram um minuto de silêncio em homenagem do ex-presidente do conselho, o ex-secretário de Planejamento Zezéu Ribeiro, que faleceu em fevereiro desse ano. A pauta seguiu com a leitura e avaliação do regimento interno do CEDETER, que foi aprovado na oportunidade.
Durante a reunião, que foi presidida pelo vice-presidente do conselho, o secretário de Desenvolvimento Rural Jerônimo Rodrigues, foi discutido o processo de homologação dos CODETER´s. De acordo Jerônimo, a homologação é importante para que haja o reconhecimento institucional dos colegiados, fortalecendo a sua legitimidade enquanto entidades representativas de cada território. Para receber a homologação, os colegiados precisam atender aos requisitos da Resolução 03/2014 do CEDETER, que indica uma série de documentos e critérios que devem ser apresentados pelas entidades. O secretário executivo do CEDETER, Luiz Denis, explica que alguns colegiados já enviaram a documentação necessária para obter a homologação e aguardam a avaliação do conselho. “Mas nesse momento precisamos que os todos os CODETER´s entendam a necessidade de buscar esse reconhecimento, pois ele é uma etapa fundamental para a consolidação da política territorial do estado da Bahia”, explica Denis. Outro assunto discutido durante o encontro foi a apresentação da metodologia e calendário de atividades do processo de elaboração do Plano Pluri Anual (PPA) Participativo 2016-2019 e o processo de formação do Conselho de Acompanhamento do PPA (CAPPA). Entre as atividades que estão previstas está a realização de uma capacitação que a Secretaria de Planejamento (Seplan) realizará com os membros dos CEDETER´S para apresentar os resultados com o PPA vigente e mostrar o modelo previsto para o PPA Participativo 2016-2019. Além disto, o secretário de Meio Ambiente, Eugenio Spengler, apresentou a proposta de agenda ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) para os Territórios de Identidade. Sobre o CedeterO Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDETER) é um órgão de caráter consultivo e de assessoramento, vinculado à SEPLAN, com a finalidade de subsidiar a elaboração de propostas de políticas públicas e estratégias para o desenvolvimento territorial sustentável e solidário do Estado da Bahia. Instituído pelo decreto n.º 12.354, de 25 de agosto de 2010 e, posteriormente, pela Lei 13.2014/14, é composto por 11 Secretarias de Estado e 11 membros dos Colegiados Territoriais com titulares e suplentes.
Apesar de pouco tempo de existência, o conselho já discutiu e encaminhou questões importantes para a política territorial, a exemplo das alterações de limites dos Territórios de Identidade para o PPA 2012-2015, além do processo de mobilização e pactuação do PPA e da apreciação da proposta e projetos de lei da Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia e do Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE.