As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovaram, em reunião conjunta, nesta quarta-feira (11), os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado para o exercício de 2020 com previsão de receitas da ordem R$ 49,3 bilhões. O montante representa um incremento de 4,6% em relação ao exercício atual.
Dos recursos previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões. O documento foi entregue na ALBA pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, em 30 de setembro.
Segundo o secretário, a LOA prevê investimentos na ordem de aproximadamente quatro bilhões de reais para o próximo ano, considerando as inversões financeiras previstas. “Uma coisa muito importante é que 62% do nosso orçamento foi para a área social, aproximadamente 30 bilhões de reais com prioridade para a área de educação, com quase 6 bilhões, e na área da saúde, com 7,2 bilhões. Na segurança pública foi mantido o patamar de 11%, portanto, com mais de 5,3 bilhões de reais. Uma informação importante é que aumentamos os recursos em 10% para a área de políticas para as mulheres, principalmente pra combater o feminicídio e gerar mais oportunidades do ponto de vista do mercado de trabalho. Na questão da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, também, nós crescemos em 5% o orçamento, entendendo que é importante acabar, na Bahia, de uma vez por todas, com o racismo, seja ele, inclusive, o racismo institucional”, disse, ao ressaltar que do total destinado à função Educação, não estão incluídos os aportes do Estado ao FUNDEB, no valor de R$5,6 bilhões.
A reunião doas comissões ocorreu graças a um acordo de lideranças que permitiu a suspensão da sessão plenária da tarde desta quarta-feira para ser recomeçada 10 minutos após a conclusão da votação nos colegiados. O PL 23.591/2019, que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado por maioria.
O projeto da LOA segue agora para votação no plenário da Casa, que deve ocorrer na próxima semana. Atendendo ao que prevê o caput do Art. 67 da Constituição do Estado, o Legislativo só pode entrar em recesso após a aprovação da Lei Orçamentária.
