03/06/2014
No próximo dia 9, gestores dos 417 municípios da Bahia e a sociedade civil organizada terão a possibilidade de tirar dúvidas sobre a Resolução nº 144/2013, que estabelece normas e procedimentos para o controle externo dos convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres destinados à descentralização de recursos estaduais.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Educação (SEC) e Instituto Anísio Teixeira (IAT), com os Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), do Estado (TCE) e União (TCU). As apresentações serão transmitidas da sede do IAT, na Paralela, para cada um dos 32 municípios estratégicos do estado da Bahia com polo de videoconferência. A tecnologia reúne o que há de mais moderno em comunicação a distância ao permitir o contato visual e sonoro entre pessoas que estão em lugares diferentes, dando a sensação de que os interlocutores se encontram no mesmo local.
Uma segunda interação está agendada para o dia 14 de julho, com o tema Interpretação dos Tribunais sobre a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, no que tange à participação das micro e pequenas empresas nas licitações.
Faça sua inscrição e confira a programação completa abaixo:
Programação – 1ª Videoconferência (9 de junho)
8h30 - Início das atividades;
Abertura do evento - Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Inaldo Araújo, e secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto;
Apresentação do Vídeo Institucional do TCE/Bahia;
10h - Apresentação da Ouvidoria - ouvidor Paulo Figueiredo
11h - Abertura para as manifestações dos participantes
12h - Encerramento dos trabalhos da manhã
14h - Início das atividades da tarde
Apresentação da Resolução 144, de 12 de dezembro de 2013 - Josué França, auditor do TCE/BA, e Luciano Farias, chefe de gabinete do Ministério Público de Contas.
Convênios firmados com municípios - Josival de Cristo Santos, diretor da 1ª DCTE do TCM/Bahia.
Convênios firmados com o Governo Federal – Antonio França da Costa, auditor federal de Controle Externo do TCU.
17h - Abertura para perguntas dos participantes
18h - Encerramento
Programação – 2ª Videoconferência (14 de julho)
8h30 - Início das atividades da manhã
Abertura do evento - Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Inaldo Araújo, e secretário da Educação, Osvaldo Barreto;
Apresentação do Vídeo Institucional do TCE/Bahia;
10h - Apresentação da Ouvidoria – ouvidor do TCE, Paulo Figueiredo;
11h - Abertura para as manifestações dos participantes;
12h - Encerramento dos trabalhos da manhã;
14h - Início das atividades da tarde;
Palestra: "Interpretação dos Tribunais sobre a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, no que tange à participação das micro e pequenas empresas nas licitações" - assessora do Ministério Público de Contas, Morgana Belazzi.
17h - Abertura para perguntas dos participantes
18h - Encerramento