31/07/2013
A Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan) contesta as informações divulgadas pela assessoria do deputado estadual, Carlos Gaban, à imprensa, sobre os contratos licitados envolvendo a prestação de serviços de promoção, organização e coordenação de eventos.
Trecho da nota 1) A única finalidade dos contratos seria favorecer o pré-candidato a governo da base, José Sergio Gabrielli. (...) A Secretaria de Planejamento deveria planejar obras estruturantes para o desenvolvimento do estado e não contratar empresas para eventos. Informamos que foi firmado em dezembro de 2011 um contrato de repasse (nº 071410/2011) entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), com o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Planejamento, para a realização de eventos, cursos e capacitações envolvendo os 27 Territórios de Identidade da Bahia, que desde 2007, são as unidades de planejamento do Estado. O secretário do Planejamento, José Sergio Gabrielli, assumiu a pasta no dia 09 de março de 2012, data, portanto, posterior a assinatura do contrato. É válido ressaltar que este é um projeto que o MDA desenvolve em nível nacional e, na Bahia, realiza em parceria com a Seplan devido a política territorial que o estado desenvolve através da mesma. Outros estados também receberam recursos com esta finalidade, a exemplo do Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Na Bahia, o valor total do contrato é de R$ 2,38 milhões, sendo R$ 2,14 milhões do Ministério de Desenvolvimento Agrário e R$ 240 mil de contrapartida estadual. Devido os trâmites legais, em julho de 2013 foi concluída a primeira etapa da licitação (aproximadamente R$ 1,8 milhão). Outras duas licitações que totalizam R$ 580 mil estão em andamento. Diferente do que indica o deputado, não há desvio de função da Secretaria do Planejamento da Bahia, visto que os Território de Identidade são unidades de planejamento. Além disso, o contrato visa apoiar a implementação de atividades estaduais e territoriais focadas no fortalecimento dos processos de comunicação e formação dos agentes de desenvolvimento territorial rural sustentável, na dinamização econômica dos territórios e na articulação de políticas públicas a serem executadas no estado da Bahia. O plano de ação envolve a realização de atividades que contribuam para a estruturação e fortalecimento do processo de funcionamento dos Colegiados Territoriais e o desenvolvimento de atividades de planejamento, gestão, controle social de políticas, formação de arranjos institucionais voltados para a articulação de políticas públicas e implementação de programas e projetos previstos nos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável. Também serão realizadas 198 atividades em todo o Estado, sendo 191 de caráter territorial e 7 de caráter estadual.