01/06/2016
Apontar alguns desafios para o desenvolvimento do Estado da Bahia e correlaciona-los com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Este foi o objetivo do Painel de Referência realizado nesta quarta-feira (01) na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).
O evento, promovido pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado da Bahia, reuniu representantes da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) e TCE.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ao lado de 169 metas compõem o documento Transformando nosso mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável aprovado por consenso por líderes de governo e de estado após mais de três anos de discussão. De acordo com o documento, a agenda é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal com mais liberdade e reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global ao desenvolvimento sustentável.
O Superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Muricy, falou sobre a convergência entre o que já vem sendo feito no campo do Planejamento na Bahia e o que busca a ONU através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “A Bahia se destacou no cumprimento dos Objetivos do Milênio. O estado superou todos os Objetivos do Milênio e agora vem os desafios dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do PNUD, que a Bahia também tem se posicionado num patamar importante. Basta ver a elaboração do último PPA em que as políticas ali implementadas apresentam uma pertinência muito grande com todos os objetivos apresentados no estudo do PNUD”.
De acordo com Muricy, que falou ainda da ausência do planejamento no Brasil e do esforço que tem sido feito por parte do Governo do Estado, para aproximar as três esferas no planejamento participativo, os governos federal, estadual e municipal, é de extrema importância pensar o desenvolvimento econômico juntamente com o desenvolvimento social.
O Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio França, destacou a importância de trabalhar de forma integrada na busca dos objetivos propostos. “Agente tenta mapear os desafios e ver se acha alguma aderência para que isso possa nortear algumas ações de controle, para alocar nossa mão de obra naquilo que mais traz impacto nas políticas públicas do estado da Bahia. E isto a gente só consegue fazer de forma integrada. Integrando planejamento, integrando sociedade civil. Isoladamente é muito difícil de conseguir mapear estes desafios”, explica.
Durante sua apresentação, o Diretor de Estudos da SEI, Edgar Porto, destacou os municípios baianos que se diferenciam dos demais por pertencerem ao grupo das cidades com piores indicadores econômicos e sociais, o que ele chama de mancha da pobreza. Com relação a este grupo, Porto ressaltou, dentre outras constatações, que tanto em relação à educação, quanto à saúde, as políticas públicas chegam a estes municípios de forma diferente como chegam, por exemplo, nos municípios limítrofes. Ainda segundo ele, as cidades pertencentes à mancha têm forte presença da atividade rural precária.
No que tange aos desafios, o Diretor da SEI, ressaltou, dentre outros, a necessidade de inserção da Bahia no processo de desenvolvimento nacional, o que inclui, por exemplo, a criação de infraestrutura necessária para a integração com a economia do centro oeste brasileiro, cuja a principal atividade econômica, a produção de grãos, que tem se mantido forte mesmo na conjuntura da crise econômica, poderá fortalecer a economia do estado, caso os portos baianos sejam os responsáveis pelo escoamento desta produção.
O Diretor de Planejamento Territorial da Seplan, Thiago Xavier, falou sobre a trajetória do desenvolvimento territorial na Bahia desde o reconhecimento do Território de Identidade enquanto unidade de planejamento pelo Governo do Estado e apresentou os dados da desigualdade entre os municípios da Bahia. Para ele, a superação das desigualdades regionais é fator preponderante para o desenvolvimento do estado.
Agenda de Desenvolvimento Territorial
Xavier destacou ainda a Agenda de Desenvolvimento Territorial da Bahia (AG-TER) enquanto iniciativa do Governo do Estado que visa promover o desenvolvimento econômico e social dos territórios baianos de forma a superar a concentração histórica deste desenvolvimento em apenas algumas regiões do estado.
O território da Região Metropolitana de Salvador (RMS) arrecada atualmente 77% da riqueza do estado, enquanto as demais regiões arrecadam 23%. A iniciativa do governo é destinada à promoção do desenvolvimento econômico e melhoria das condições sociais da população dos 27 territórios de identidade.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, disponíveis para consulta no sítio do PNUD (http://www.pnud.org.br/ODS.aspx), tratam dentre outros temas, da erradicação da pobreza, erradicação da fome, saúde de qualidade, educação de qualidade, igualdade de gênero, água limpa e saneamento, energias renováveis, empregos dignos e crescimento econômico, inovação e infraestrutura, consumo responsável e redução das desigualdades.
