Seplan informa as regras de execução do Proinveste

Representantes dos órgãos que executarão as ações e obras com os recursos provenientes da primeira parcela do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) se reuniram hoje (13) no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan). O encontro teve o objetivo de orientar os gestores das secretarias e órgãos que aplicarão as verbas sobre os procedimentos legais que atendem às normas da operação de crédito realizada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor total de R$ 1,48 bilhão.

A primeira parcela do recurso, que soma R$ 569 milhões, será liberada este mês. “É importante rapidez na execução e na prestação de contas. Precisamos aperfeiçoar os mecanismos de gestão dos projetos envolvidos no Proinveste”, enfatizou o secretário do Planejamento, José Sergio Gabrielli.

Ele destacou ainda a importância, nesse processo, do Núcleo Especial de Gestão dos Programas apoiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Negep), que tem como meta providenciar, de forma integrada, a prestação de contas referente à aplicação dos recursos oriundos do Proinveste. A coordenação e articulação do Negep cabe à Seplan, contando também com representantes da Secretaria da Fazenda e Casa Civil e dos órgãos executores das ações contempladas com os recursos.

Luiza Amélia de Mello, titular da Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento (SPF) da Seplan, responsável pela captação de recursos externos, destacou que a relação com os agentes financeiros, a exemplo do BNDES, é baseada em um contrato de operação de crédito. “Esse contrato tem regras estabelecidas, por isso, a documentação e a prestação de contas deve ser apresentada com tempestividade e atenção a todos os requisitos”, pontou. O detalhamento das exigências foi apresentado ao longo do evento.

PROINVESTE – A primeira parcela do Proinveste será empregada em diversas ações, a exemplo de rodovias, sistemas de abastecimento de água e obras de mobilidade na capital baiana. O Proinveste tem como objetivo o fortalecimento dos programas estruturantes do Governo da Bahia relativos ao esforço da inclusão social e afirmação de direitos ao desenvolvimento sustentável e infraestruura para o desenvolvimento e ao fortalecimento da gestão democrática do Estado. Para este último eixo, serão reservados R$ 280 milhões para Planejamento e Gestão Estratégica, sendo R$ 250 milhões para provisão do Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada (PPP) e R$ 30 milhões destinados ao Desenbahia para implantação de uma Carteira de Projetos.

O secretário do Planejamento, José Sergio Gabrielli, destaca que essas duas ações são inéditas no âmbito do Governo da Bahia e visam promover a atração de investimentos privados em projetos de reconhecido interesse do Estado, viabilizando a implementação de Parcerias Público-Privadas.

MOBILIDADE – Salvador será contemplada com cerca de R$ 94 milhões para a implantação de infraestrutura para a melhoria da mobilidade urbana e interurbana. Aí estão incluídos o Complexo Viário do Imbuí (construção dos viadutos de Narandiba e do Imbuí e vias marginais na Avenida Paralela), o Sistema Metroviário de Salvador (duplicação da Avenida Pinto de Aguiar) e as alças de acesso da Avenida Luís Eduardo Magalhães e BR 324.

Neste primeiro desembolso do Proinveste, o interior do Estado será beneficiado com obras em rodovias. As intervenções incluem ações de restauração, recuperação e implantação de estradas, para as quais serão destinados aproximadamente R$ 165 milhões (ver tabela abaixo com os trechos atingidos).

ÁGUA – A Bahia, que enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos, terá uma reforço nas ações para minimizar os efeitos da longa estiagem. Serão reservados R$ 24 milhões para construção de três sistemas de abastecimento de água, contemplando as localidades de Novo Horizonte, Feira da Mata e Serra do Ramalho.