A discussão de temas sob o ponto de vista da transversalidade, com a participação e envolvimento de todas as secretarias e órgãos da estrutura do estado, marcou os encontros das Mesas Temáticas. A última delas foi realizada hoje (8), na Secretaria do Planejamento (Seplan), coordenadora dos trabalhos, tendo como tema estratégico a Gestão Governamental e Governança. As Mesas Temáticas integram o processo de construção do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
A abertura foi feita pelo chefe de gabinete da Seplan, Cláudio Peixoto, que destacou a importância da gestão como ferramenta para potencializar a eficiência das administrações públicas. “Se não temos uma gestão bem estruturada, não atingimos o objetivo das áreas finalísticas”, pontuou Peixoto, ressaltando que o governo estadual sinalizou a relevância que dá ao tema quando criou, na recente reforma, as Assessorias de Planejamento e Gestão (APG´s).
O superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Muricy, avaliou de forma bastante positiva essa etapa das Mesas Temáticas. Segundo ele, houve forte adesão de todas as secretarias e órgãos do governo, bem como dos outros poderes.
Durante os meses de abril e maio, foram realizadas 14 Mesas Temáticas, cada uma abordando temas estratégicos específicos. A Seplan já começou a receber dos participantes das oficinas um documento com a versão preliminar dos compromissos que assumirão no próximo PPA. Esse material será analisado e devolvido para discussão mais aprofundada durante as Mesas Programáticas, que acontecem entre maio e junho. As Mesas Programáticas são o momento em que os compromissos, já agrupados pela Seplan em programas de governo, serão validados conjuntamente com as setoriais.
Em um balanço desse processo, até o momento, Muricy comemora o fato das secretarias terem externado sua vontade de compartilhar compromissos, entendendo ser esta a melhor forma para executá-los. “A transversalidade foi o fio condutor. Há uma percepção de que não há como fazer um PPA de quatro anos com ações isoladas, pois não resolve”, defende o superintendente. Ele explica que a transversalidade, agora, está sendo debatida durante a formulação dos compromissos, o que aproxima mais das ações que precisam ser executadas. “É uma visão multidimensional”, sintetiza.
O modelo de construção do PPA baiano tem chamado a atenção de vários estados brasileiros, que têm buscado entender melhor sua estrutura e experiência. Uma pesquisadora da reconhecida Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, está acompanhando os trabalhos das Mesas Temáticas como parte da pesquisa de sua tese de mestrado, que tem como tema o PPA da Bahia 2012-2015.
Os temas das Mesas Estratégicas foram: infraestrutura para o desenvolvimento integrado e sustentável; saúde e assistência social; inserção competitiva e integração econômica nacional e internacional; consolidação e diversificação da matriz produtiva estadual; educação, cultura, conhecimento e memória; mulheres, gênero e diversidade; desenvolvimento urbano e rede de cidade, com foco no semiárido; pobreza, inclusão socioprodutiva e mundo do trabalho; desenvolvimento rural e agricultura familiar, com foco no semiárido; meio ambiente, economia verde e sustentabilidade; geração, cidadania e direitos humanos; segurança pública cidadã; igualdade racial e identidades; e gestão governamental e governança.
APROVAÇÃO – Participando pela terceira vez de um processo de elaboração de PPA, Simone Carvalho, gestora governamental da Secretaria de Desenvolvimento Rural, afirma que é perceptível a evolução da participação e engajamento de outras secretarias. “Percebo que há uma pré-disposição, principalmente das grandes secretarias, para inserir questões de grupos sociais minoritários ou categorias que não tinham muito espaço e que ficavam limitadas a ações específicas”, analisa.
Outra entusiasta das Mesas Temáticas e da transversalidade é Izolda Pereira, coordenadora técnica APG da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial. Ela participou de cinco Mesas Temáticas e de oficinas com temas como mulheres, LGBT, meio ambiente, saúde, educação e igualdade racial. Para ela, foi uma oportunidade de se aproximar e conhecer melhor a estrutura do Estado e o que outras secretarias e órgãos desenvolvem,
Ela conta que ficou surpresa ao descobrir diversas possibilidades de trabalho em comum com outras secretarias. Uma delas é o Programa de Inclusão Social da Mineração, coordenado pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), que trabalha com comunidades tradicionais na geração de emprego e renda a partir do aproveitamento dos recursos minerais. “Trabalhando juntos nós unimos forças, otimizando recursos e ganhando eficácia e eficiência. Com essa articulação, podemos entregar melhores produtos, bens e serviços para a sociedade, que é o nosso objetivo”, enfatiza.
ESCUTAS SOCIAIS – Outra etapa importante na elaboração do PPA Participativo 2016-2019 foi a realização das escutas sociais que aconteceram nos meses de março e abril nos 27 Territórios de Identidade do estado. Um total de 2.298 representantes da sociedade civil organizada e dos Colegiados de Desenvolvimento Territorial (Codeter´s) participaram das escutas, que foram coordenadas pela diretoria de Política Territorial da Secretaria do Planejamento (Seplan). Os encontros somaram 2.254 propostas, entre apresentadas (1.704) e novas (550). Após uma triagem, destas, 1.080 foram levadas para apreciação das secretarias estaduais, durante as mesas temáticas. A análise deste conteúdo subsidiará a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
O diretor de Planejamento Territorial da Superintendência de Planejamento Estratégico da Seplan, Thiago Xavier, avalia como extremamente positivo o resultado desta terceira consulta popular para construção do PPA baiano. “Cada um é mais aprimorado, fruto do amadurecimento tanto da secretaria quanto da sociedade, que foi muito receptiva à nova metodologia adotada neste processo. A sociedade, hoje, já sabe o que é o PPA e trouxe propostas de cunho mais territorial”, analisa.
Segundo Xavier, 80% das propostas já haviam sido previamente discutidas com a sociedade, seja nos PPA´s anteriores ou no Programa de Governo Participativo (PGP) do governador Rui Costa, que ouviu mais de 50 mil pessoas nos territórios de identidade durante a campanha eleitoral. Ele explica que foram excluídas as demandas já atendidas pelo governo, reforçadas as demais e acrescentadas novas durante as escutas sociais.
Durante os encontros, cada Território de Identidade elegeu 40 ações que consideram prioridade para a região. Dessa forma, foram totalizadas 1.080 propostas, as quais estão sendo apresentadas às secretarias e debatidas durante as mesas temáticas.
DEVOLUTIVAS – As 1.080 propostas serão inseridas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – Sistema Fiplan, ferramenta que permite a sistematização dos processos de elaboração dos instrumentos de planejamento, de monitoramento e avaliação da execução orçamentária, assim como as ações de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial no âmbito da Administração Pública Estadual.
Ao analisar as propostas, as secretarias deverão assumir compromissos e definir metas para cumpri-las. As propostas que não serão atendidas precisarão de justificativa para tanto. O resultado desse trabalho será apresentado à sociedade nas devolutivas do PPA, conforme previsto no decreto nº 16,014, assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 21 de março deste ano, o qual dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo 2016-2019 e suas diretrizes estratégicas.
“As devolutivas do PPA têm um caráter mais amplo. É algo inédito na Bahia e no Brasil, porque o Governo do Estado vai voltar em cada território para mostrar quais as metas para os próximos quatro anos, quais propostas eleitas na escuta social foram incorporadas ao documento e, em relação a aquelas que não foram assimiladas, dizer qual o motivo”, explica Thiago Xavier.
Ele esclarece, ainda, que esse processo de formulação de compromissos servirá de subsídio para a elaboração do PPA 2016-2019, juntamente com outras fontes, como o conjunto de informações, diagnósticos e conhecimentos do próprio governo.
