Com baixo volume hídrico e alta exploração de atividades econômicas, o Rio Paramirim sofre agressão desde a sua nascente, comprometendo, inclusive, o seu uso para abastecimento de água para as comunidades que vivem ao longo do seu trajeto. Essa degradação do Rio Paramirim motivou o Comitê da Bacia do São Francisco a eleger em seu plano diretor este um dos mananciais mais vulneráveis.
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Audiência pública do ZEE em Ibotirama[/caption]
Apontar caminhos para solucionar problemas como o do Rio Paramirim é um dos objetivos da audiência pública realizada hoje (22), em Ibotirama (distante 648 quilômetros de Salvador), para apresentar a proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e colher sugestões para seu aprimoramento. O evento nos Territórios de Identidade Bacia do Paramirim e Velho Chico foi promovido pelo Governo do Estado, sob a coordenação das Secretarias do Planejamento (Seplan) e do Meio Ambiente (Sema).
O superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Edison Ribeiro dos Santos, que representou o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, explica que o maior território da Bacia do São Francisco está no Estado da Bahia e tem a especificidade de ser no semiárido. À sua margem esquerda estão os rios Grande e Corrente, que são os maiores contribuintes do Rio São Francisco na Bahia. Já à margem direita estão rios intermitentes ou temporários, entre os quais o Rio Paramirim.
Esses mananciais temporários, esclarece Santos, têm a peculiaridade de seus leitos só correrem durante o período chuvoso. “Eles sofrem com a degradação, a atividade de mineração e o desmatamento, além de seus leitos serem usados como área de pastagem, o que é irregular”, pontua o superintendente. O Rio Paramirim, por sua vez, atravessa uma região populosa, pois nasce na divisa da Serra Geral, percorre a Chapada Diamantina até desaguar no município de Morpará, passando por cidades como Caetité, Guanambi e Brotas de Macaúbas.
“A disponibilidade hídrica do Paramirim é inferior às demandas. O desmatamento das matas ciliares deixa as margens desprotegidas”, lamenta Santos. Ele, contudo, destaca que ações já estão sendo desenvolvidas para corrigir esta situação. O Programa de Revitalização do Rio São Francisco iniciou este ano obras de recuperação hidroambiental dos afluentes na Bahia, com recursos provenientes da cobrança pelo uso na calha da água do São Francisco.
Também participaram da mesa de abertura do evento o prefeito em exercício de Caturama, Hélio de Oliveira Mata, o vice-prefeito de Macaúbas e coordenador territorial do Território Bacia do Paramirim, Gilberto Agostinho da Silva, e o representante da Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco, representando o Território do Velho Chico, Geovane Freitas.
PROGRAMAÇÃO – Ao todo serão realizadas nove audiências públicas. As próximas serão em Jequiè (25/11), Salvador (27/11) e Porto Seguro (30/11). Já foram realizadas audiências em Feira de Santana, Seabra, Juazeiro, Alagoinhas e Ibotirama. Informações sobre programação, o acompanhamento das audiências públicas, detalhamento sobre as características e diretrizes das zonas, entre outros dados, podem ser acessados no site www.zee.ba.gov.br.
ZEE - O objetivo do ZEE Bahia é orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações do meio ambiente físico, biótico e socioeconômico, com vistas à implantação prática do desenvolvimento sustentável. A ação possibilita a incorporação das variáveis ambientais, nos projetos realizados pelo governo, por meio do diálogo com a sociedade, além de desenvolver alternativas de melhor uso dos recursos naturais e propor tecnologias sustentáveis.
De acordo com o secretário do Planejamento do Estado, José Sergio Gabrielli, “a importância do ZEE está em apontar, através de lei, as áreas adequadas à implantação de arranjos sócio-produtivos específicos, os locais que devem ser protegidos devido à maior vulnerabilidade ambiental e as regiões que se encontram em estado de degradação que deverão ser objeto de ações de recuperação”, afirma Gabrielli. O titular da pasta do Planejamento aponta ainda que um enorme banco de dados ficará disponível, com informações sociais, econômicas e físico-ambientais.
De forma específica, o ZEE visa zonear o território baiano a partir da convergência de características sociais, econômicas e geoambientais, indicar prioridades para conservação da biodiversidade, definir critérios orientadores para atividades produtivas em cada porção do território (Zona) e disponibilizar um banco de dados georreferenciados para a gestão territorial.
A ação é um instrumento da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81, Decreto Federal n.º 4297/02 e Lei Estadual nº 10.431/06).
ZONAS – O território baiano foi dividido em 36 zonas que reúnem características físicas, ambientais e socioeconômicas similares. São propostas diretrizes gerais e específicas visando o uso e a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, com orientações relacionadas ao uso e ocupação do solo em cada Zona, considerando a sua vulnerabilidade natural e social, fragilidade ambiental e potencialidades socioeconômicas.
