O Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-BA), vinculado à Secretaria de Relações Institucionais (Serin), promove a terceira edição do Certificado Boas Práticas Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O certificado tem como objetivo reconhecer publicamente organizações da sociedade civil, órgãos da administração pública e seus respectivos colaboradores pela realização das ações, procedimentos, projetos e atividades exitosos na efetivação das políticas públicas.
O projeto busca identificar e divulgar experiências de boas práticas de aplicação da Lei nº 13.019/2014 das parcerias MROSC. A Bahia é um estado pioneiro no mapeamento das boas práticas, contribuindo para a criação de referenciais técnicos que apoiam gestores e organizações em todo o país.
O período de inscrições acontece entre 05/05 e 30/06 por meio do site www.confoco.serin.ba.gov.br. Podem se inscrever para o Certificado Boas Práticas MROSC as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e os Órgãos e as Entidades públicas estaduais que celebram parcerias no âmbito do MROSC, considerando as categorias: 1. Relato de execução de parcerias – OSC e Órgãos públicos inscrevem-se juntos; ou 2. Outros relatos – podendo ser ou não feito juntos.
Com o objetivo de sanar dúvidas referentes ao edital, no próximo dia 29, às 15h, uma live será transmitida, através do canal oficial no YouTube @Confoco_Ba.