O Conselho Estadual de Fomento e Colaboração da Bahia (Confoco-BA) realizou, nesta quinta-feira (05), no Salão de Atos da Governadoria, a 50ª Reunião Ordinária. O encontro reuniu conselheiros e conselheiras, representantes da sociedade civil, do poder público, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e convidados, marcando um momento de celebração dos avanços na consolidação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no estado.
A programação se iniciou pelo painel “Panorama da implementação do MROSC na Administração Pública Estadual e a atuação do Confoco-BA”, seguida pela assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica que reforçou o compromisso com o aprimoramento das parcerias regidas pelo MROSC. Na ocasião, também houve a entrega do Manual Nacional do MROSC.
Encerrando a programação, o painel “O Programa Bahia Sem Fome e as parcerias MROSC na superação da fome e da pobreza no estado da Bahia” destacou o papel das organizações da sociedade civil na execução de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à redução das desigualdades sociais.
"Celebrar 50 reuniões de um conselho com essa importância é valorizar uma trajetória de enfrentamento dos desafios cotidianos e de afirmação do direito de existir. Esta reunião marca a memória dessa luta e, ao mesmo tempo, aponta para ações concretas que fortalecem a realidade das organizações", afirmou Débora Rodrigues, representante da sociedade civil.
Confoco
O Confoco-BA é um órgão colegiado de composição paritária, criado pelo Decreto Estadual nº 17.091, de 05 de outubro de 2016, em consonância com a Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Vinculado à Secretaria de Relações Institucionais (Serin), o conselho é o primeiro de fomento e colaboração instituído no Brasil.
Com caráter consultivo e propositivo, o Confoco-BA atua na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. O conselho exerce papel fundamental na emissão de pareceres, proposições sobre atos normativos complementares, disseminação de informações e elaboração de recomendações.