14/10/2020
O Secretário de Relações Institucionais da Bahia (Serin) Jonival Lucas participou na tarde desta quarta-Feira, 14, da entrega de 619 certificados Ambientais Rurais (CAR) para a cidade de Teolândia. Os certificados, entregues pelo secretário do Meio Ambiente, João Carlos, teve o investimento de R$ 46.437,26 do Governo do Estado. Os agricultores Auriné Cardoso de Freitas e José Inaldo de Oliveira receberam os certificados simbolizando os demais.
De acordo com o titular da Serin, Jonival Lucas, essa ação do Governo da Bahia é relevante para o desenvolvimento do agricultor regional. "A Certificação Ambiental Rural é importante, pois proporciona aos agricultores se desenvolver em suas áreas, contribuindo diretamente para reforçar a economia regional, por meio da agricultura Familiar".
O secretário da Sema, João Carlos Oliveira reforçou que é um investimento significativo e que tem o empenho do governador Rui Costa, que além de tudo fortalecer a gestão ambiental do Estado da Bahia, auxiliando no planejamento das políticas públicas voltadas para o meio ambiente. "O investimento na certificação rural é significativo para o pequeno agricultor, além de impulsionar na melhora econômica, de emprego e renda local, o que deixa o Governo do Estado muito feliz com os resultados".
O secretário de Agricultura de Teolândia, João Neto Quaresma, também falou do significado dos certificados para o crescimento da região, do pequeno agricultor, além de possibilitar a criação de novos projetos que contemple o fortalecimento da agricultura familiar, a base do agricultor local.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), na Bahia o CEFIR, é uma ferramenta pilar da política de regularização ambiental no Brasil, e foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, para todos os imóveis rurais, a fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O cadastramento é obrigatório e de natureza declaratória, conforme determina o Código Florestal Brasileiro, de 2012, incluindo o cadastro da Reserva Legal e a regularização de passivos ambientais.
A importância do CAR/CEFIR para o agricultor se dá à medida que é requisito obrigatório, assim como a DAP, para obtenção de crédito rural. Ele é obrigatório para aquele agricultor com a partir de 30 hectares de terra declarar o ITR (imposto territorial rural) similar ao IPTU. (Para obter desconto no imposto).
Fonte: Ascom Serin