23/12/2021
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) divulgou nesta semana um informe aos municípios em situação de emergência. O documento, produzido pela Superintendência de Assistência Social (SAS) da secretaria, orienta gestores e técnicos municipais sobre questões envolvendo o saque o Auxílio Brasil nesses municípios.
Em virtude das fortes chuvas que afetaram diversos municípios baianos, muitas pessoas perderam documentos de identificação, cartões de banco e de benefícios, por exemplo.
Entre as orientações constantes no informe estão o pagamento do benefício para famílias do município afetado já no primeiro dia do calendário de pagamentos do Auxílio Brasil.
Além disso, a SJDHDS orienta os municípios sobre o saque sem cartão e documento de identificação do responsável pelo benefício na família. O Ministério da Cidadania encaminhou aos municípios o modelo da declaração que deve ser usada para estes casos.
Para que essas medidas sejam adotadas, é necessário que o município faça solicitação à Coordenação Estadual do Programa Auxílio Brasil na SJDHDS. O estado aciona o Ministério da Cidadania, por meio de ofício, acompanhado do decreto estadual ou federal que trata da Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.
A coordenação da SJDHDS disponibilizou o telefone (71) 3115-6682 ou 0800 071 6133 e o e-mail: bolsafamilia@sjdhds.ba.gov.br para contato dos gestores e técnicos municipais que tenham dúvidas ou questionamentos.