23/03/2021
Em reunião realizada nesta terça-feira (23), a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) debateu, entre outras pautas, o lançamento da proposta do Pacto de Aprimoramento da Bahia. A reunião contou com a participação de mais de 100 membros e da superintendente de Assistência Social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Leisa Sousa.
O Pacto de Aprimoramento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social da Bahia (2021-2025) é um instrumento de indução e monitoramento do SUAS que envolve as três esferas de governo, pensado a partir do Plano Estadual aprovado em 2019. O objetivo é construir uma proposta com prioridades assumidas e corresponsabilidade entre o governo estadual e os 417 municípios baianos, nas áreas de gestão, provisões na oferta de serviços e benefícios e no controle social.
“É a primeira vez na Bahia que a gente discute sobre o pacto de aprimoramento. Esse instrumento, à luz do Plano Estadual, reúne diagnóstico, diretrizes, prioridades da política de assistência social, estratégias e táticas, tudo isso com vistas a aprimorar o trabalho do SUAS executado no dia-a-dia”, esclareceu Leisa Sousa.
A proposta do Pacto de Aprimoramento do SUAS da Bahia foi apresentado pela professora de Serviço Social de Londrina (PR), Marcia Lopes. A proposta foi construída a partir de um conjunto de informações que a SAS organizou pautadas nas experiência acumulada no acompanhamento da gestão do SUAS o estado; no levantamento de dados realizado através da chamada “A SAS quer saber”; e no estudo diagnóstico realizado para a elaboração do Plano Estadual de Assistência Social.
Durante a reunião, também foi discutido a questão da expansão e/ou de requalificação das três Casas Abrigo Regional em funcionamento, serviços para acolhimento de mulheres em risco iminente de morte.
Capacitação dos Cras
Membros do Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação, coordenado pela SJDHDS, participaram da reunião da CIB para apresentar e reforçar a proposta da Capacitação sobre Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica para os profissionais dos Cras do estado.
“O objetivo da capacitação é levar aos profissionais que estão na ponta esclarecimentos sobre o fluxo correto da documentação civil básica e registro de nascimento na Bahia, bem como a importância desses documentos para o acesso a diretos e benefícios sociais das camadas mais vulneráveis da nossa população. Por isso, contamos com a ajuda dos gestores da Política de Assistência Social para incentivar os profissionais dos Cras a participarem desse encontro”, reforçou Maria Fernanda Cruz, coordenadora Promoção e Proteção da Cidadania e Direitos Humanos.
A necessidade da capacitação originou-se de uma pesquisa feita e respondida por mais de 300 municípios. A capacitação está prevista para os dias 12 e 13 de maio, das 9h às 12h e das 14h às 17h (a confirmar) pelo aplicativo Teams. A participação dos profissionais se dará mediante inscrição prévia a ser divulgada futuramente.