21/03/2019
O Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, órgão colegiado coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), realizou, nesta quinta-feira (21), a primeira reunião de 2019. A reunião, realizada na SJDHDS, contou com representantes das secretarias de Saúde (Sesab); Administração (Saeb); Planejamento (Seplan); Cultura (Secult); além de Unicef, IBGE, Ministério Público do Estado (MP-BA) e Defensoria Púbica do Estado (DPE).
Uma das pautas discutidas na reunião foi a necessidade de reforçar o controle de dados referente às emissões de documentação básica no Estado, principalmente através das Caravanas da Justiça Social e nos Mutirões Sociais, iniciativas também da SJDHDS. Além dessas ações itinerantes de acesso à cidadania, outra prioridade do Comitê é ampliar a interligação entre as unidades de saúde que realizam parto e os cartórios. O objetivo é viabilizar a emissão do registro civil dos recém nascidos antes da alta hospitalar, evitando o aumento do índice do sub-registro.
“A Certidão de Nascimento é um documento indispensável para a comprovação e reconhecimento do bebê enquanto cidadão. Por isso, esses serviços e ações são essenciais para alcançarmos um maior número de pessoas que precisam ter registros e/ou documentos básicos para exercerem seus direitos”, afirmou Maria Fernanda, coordenadora do Comitê e da Coordenação de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos da SJDHDS.
O objetivo principal do Comitê é erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica na Bahia, focando as ações na população mais carente. Diante disso, a coordenadora ainda reforçou a importância de “termos diferentes atores envolvidos no Comitê justamente para atuarmos nas pontas mais sensíveis, como na saúde, no social, na educação, entre outras, o que facilita o mapeamento de diferentes ações que fortalecem a cidadania”.