Justiça

Bahia e São Paulo discutem parcerias público-privadas em seminário

As parcerias público-privadas estão em pauta na Procuradoria Geral do Estado (PGE), nesta sexta-feira (3), durante o II Seminário PPP’s – Análise Crítica e Propostas. O evento debate questões envolvendo parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, a partir da apresentação de acertos e erros de projetos de PPP e concessões. O objetivo é promover a interação e a troca de experiências, além de fomentar o desenvolvimento das PPPs no país.

Salvador sedia terceira edição do Encontro Nordeste de Advocacia Pública

O Fórum Permanente das Procuradorias Gerais dos Estados do Nordeste realiza, entre os 24 a 26 de julho de 2019, o III Encontro Nordeste de Advocacia Pública. O evento, promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia com o apoio de todas as Procuradoria Gerais nordestinas e da Escola da Advocacia Geral da União, acontecerá no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, e traz como tema central ‘Direito, Desenvolvimento Regional e Advocacia Pública’. Interessados em participar devem realizar suas inscrições no hotsite do evento.

PGE atuará em regime de plantão durante o carnaval 2019

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia atuará, durante o carnaval 2019 (1º a 06 de março), em regime de plantão para atender as demandas emergenciais da Administração Pública. O órgão prestará consultoria e assessoramento jurídico às Secretarias Estaduais através de um grupo de procuradores definido pelo procurador geral.

Estarão à disposição para atendimento das demandas emergenciais, além da procuradora geral adjunta, representantes das Procuradorias Administrativa, Judicial, Fiscal, de Controle Técnico e Procuradoria do Interior.

Governo do Estado contesta multa milionária concedida pelo TJ a grupo de militares baianos

Uma multa que alcança o valor de R$ 70 milhões está sendo contestada pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, no Superior Tribunal de Justiça. A origem da multa é uma ação ajuizada por cinco policiais militares, em 1998, cuja sentença, prolatada em 2000, garantiu o direito aos honorário por atividades de ensino em um valor que somava, ao todo, R$ 2 milhões. O acréscimo da multa seria pelo não pagamento desse valor aos policiais, acrescida ainda dos honorários advocatícios.

Semana de Conciliação de débitos com ICMS acontece de 26 a 30 de novembro

O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) realiza, entre os próximos dias 26 e 30, a Semana de Conciliação para os contribuintes do ICMS com débitos tributários gerados até dezembro de 2017. O mutirão acontecerá no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc - Fazendário), localizado no subsolo do Fórum Ruy Barbosa (Sala 5), no Campo da Pólvora, em Salvador. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está convocando os contribuintes com maior volume de débitos ajuizados para participarem da iniciativa.