Justiça

Governador participa da posse do novo presidente do TJBA

O governador Rui Costa participou, na manhã desta segunda-feira (3), da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, e da nova diretoria do órgão para o biênio 2020/2022, formada por dois vice-presidentes, um corregedor-geral e um corregedor das comarcas do interior do estado. A sessão especial contou com a presença de secretários de Estado, além de diversas autoridades civis e militares, familiares e amigos do empossados, que se reuniram no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Bahia e São Paulo discutem parcerias público-privadas em seminário

As parcerias público-privadas estão em pauta na Procuradoria Geral do Estado (PGE), nesta sexta-feira (3), durante o II Seminário PPP’s – Análise Crítica e Propostas. O evento debate questões envolvendo parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, a partir da apresentação de acertos e erros de projetos de PPP e concessões. O objetivo é promover a interação e a troca de experiências, além de fomentar o desenvolvimento das PPPs no país.

Justiça determina exibição de informações referentes à intenção de venda de participações na Bahiagás

Em decisão publicada na terça-feira (19), o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Pedro Rogério Castro Godinho determinou que a Petrobras e a Gaspetro exibam, em juízo, as informações referentes à intenção de venda de suas participações da Bahiagás.

Assegurada a continuidade do concurso público para provimento de cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

Em decisão publicada nesta sexta-feira (15), a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, extinguiu o mandado de segurança coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, relativo ao concurso público para provimento de cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia, sem resolução do mérito, por reconhecer a falta de interesse processual da impetrante.

TJBA derruba liminar que impedia o Estado de recolher o DIFAL de ICMS de uma empresa de comércio varejista

Em decisão publicada nesta quarta-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Almeida Trindade, suspendeu os efeitos da decisão que impediu o Estado de fazer o recolhimento do diferencial de alíquota (DIFAL) de ICMS de uma empresa de comércio varejista.
 
O magistrado entendeu que a decisão, se mantida, comprometeria a saúde e a economia públicas, especialmente, neste momento de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus, já que as receitas, advindas

TJBA suspende os efeitos da decisão que autorizou o afastamento dos profissionais médicos do Estado da Bahia

Em decisão publicada nesta terça-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, suspendeu os efeitos da decisão que autorizou o afastamento dos profissionais médicos do Estado da Bahia que pertençam a grupo de risco constante no art. 1º, I, II , III e IV, do Decreto estadual nº 19.528/2020.

TJBA autoriza utilização do Hotel Malibu para abrigar profissionais da área de saúde infectados pelo coronavírus

Em decisão publicada nesta terça-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Almeida Trindade, autorizou o Governo do Estado a utilizar as instalações do Hotel Malibu, em Lauro de Freitas, para abrigar profissionais da área de saúde infectados pelo coronavírus.
 
O contrato do Governo do Estado com o Hotel Ma

Governo do Estado solicita ao STF suspensão e prorrogação do pagamento de dívida com o Bird

A Procuradoria Geral do Estado solicitou, junto ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão e prorrogação das prestações da dívida do Estado da Bahia com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O valor médio das prestações, relativas a dois contratos, é de R$ 26 milhões.

TJBA suspende liminar que impedia o Estado de cobrar crédito tributário sobre combustíveis

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu a liminar que garantia a uma distribuidora de petróleo o não pagamento dos Fatores de Correção de Volume (FCV) incidentes sobre as bases de cálculos dos combustíveis comercializados.
 
Em decisão anterior, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador havia determinado que o Estado da Bahia, além de ficar impossibilitado de receber o montante advindo do FCV, deveria devolver à empresa os valores pagos indevidamente.
 
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