Fonset debate Projeto de Lei da Terceirização, em Brasília

27/05/2015
O Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) realizou nesta terça-feira 26, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, o Seminário Nacional Terceirização: Consequências e Controvérsias, que versa sobre o Projeto de Lei 4.330/04. Evento debateu a contratação de serviços terceirizados para as atividades meio e fim na empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço e seu impacto no mundo do trabalho e contou com as participações dos ministros Manoel Dias (MTE) e Alexandre Belmonte (TST), do representante do Conselho Nacional das Indústrias, Carlos Kurts e entidades como CODEFAT e CUT.
Presidente do Fonset e secretário do Trabalho da Bahia, Álvaro Gomes foi taxativo na sua avaliação sobre o Projeto. “A proposta significa um retrocesso para os trabalhadores e para a sociedade, porque ele vem no sentido de precarizar as condições do trabalho, de permitir a terceirização até nas atividades fim e isso significa uma generalização da terceirização e, portanto, redução dos salários e piora das condições de trabalho”, afirmou.

A deputada Alice Portugal condenou o Projeto de Lei 4.330/04. Para ela, a matéria rasga todos os direitos dos trabalhadores conquistados no século XX. Agora, o projeto está em apreciação no Senado Federal e está registrado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015. A deputada convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras a continuarem na luta contra este retrocesso.