Serrinha e Setre assinam protocolo de intenções da Agenda Municipal do Trabalho Decente

Erradicação do Trabalho Infantil, Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência e Promoção da Igualdade de Gênero e Raça são os eixos prioritários da Agenda Municipal do Trabalho Decente de Serrinha. Cidade está localizada na região nordeste do Estado, a 173 km de Salvador. 

Protocolo de Intenções entre a Prefeitura do município e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) foi assinado nesta sexta-feira 9, em audiência pública na Câmara Municipal. Em novembro de 2014 houve o lançamento da Agenda sem a assinatura do Protocolo de Intenções entre as partes. 

Parceria - Presente à audiência, secretário Álvaro Gomes (Setre), destacou a importância da parceria. “A Agenda Municipal vai fortalecer o diálogo, discutindo questões pertinentes às relações de trabalho em Serrinha. A Setre vai trazer sua experiência com a Agenda Bahia do Trabalho Decente para auxiliar nesse processo”, pontua. 

Eixos - Com mais de 1.500 crianças e jovens trabalhando, de acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Serrinha tem um dos piores índices da Bahia neste segmento. Os dados, apresentados pela procuradora do Ministério Público do Trabalho, Roseneide Moura, foram determinantes para a escolha do eixo Erradicação do Trabalho Infantil como um dos prioritários da Agenda Municipal. 

“As pessoas ainda têm a crença que é melhor a criança trabalhar do que estar à toa, como dizem. Mas o trabalho só traz prejuízos. A criança e o jovem, mesmo por não possuírem qualificação, ocupam as piores formas de trabalho, mal remuneradas, fortalecendo o ciclo de pobreza dessas pessoas”, justifica a procuradora.

Acessibilidade - Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Serrinha, Macedônio da Costa alertou para a dificuldade encontrada pelas pessoas com deficiência (PcD). “A primeira barreira é a acessibilidade. Na própria cidade é difícil a mobilidade das PcD. É importante que esse eixo seja discutido e que a sociedade se mobilize para inserir essas pessoas não só no mercado de trabalho, mas também no convívio social”, destacou. 

Prefeito de Serrinha, Osni Cardoso reforçou a necessidade e inserção das PcD. “Em Serrinha, assim como a média brasileira, temos 15% de pessoas com deficiência, o que equivale a 12 mil pessoas. Não identificamos essas pessoas no convívio social, nem no mercado de trabalho, por isso a importância e necessidade desse eixo em nossa Agenda Municipal”, afirmou o chefe do Executivo local.  

Também foram debatidos os temas Interiorização de Políticas Públicas para as Mulheres, apresentado pela representante da Secretaria de Políticas para Mulher (SPM), Uiara Lopes e a experiência Agenda Bahia do Trabalho Decente, lançada em 2007, e que hoje é referência internacional, apresentada pela coordenadora da Agenda e assessora Especial da Setre, Tânia Portugal. 

Agenda Bahia - Primeira subnacional do mundo, a experiência baiana é citada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência pelos seus êxitos e avanços e está sendo modelo para implantação em outros estados e países. Além disso, integra a Rede Latino-Americana de Agendas de Trabalho Decente sob a coordenação da OIT.