Funtrad encerra prazo de entrega de projetos nesta sexta-feira

Será encerrado nesta sexta-feira 16, o prazo de entrega dos projetos do segundo edital do Fundo de Promoção do Trabalho Decente. A data da abertura dos envelopes será no próximo dia 26, na sala de reuniões da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

O novo calendário foi aprovado nesta terça-feira 13, durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), presidida pelo secretário estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes.

Projetos em andamento - Durante encontro, os membros do Conselho Deliberativo do Funtrad foram informados sobre andamento de dois projetos já aprovados. O primeiro é a implantação de galinheiros em comunidades tradicionais de terreiros nos municípios de Ilhéus, Ipiaú, Una e Itacaré com recurso total de R$ 236 mil.

O segundo, também em execução, na região de Feira de Santana, é voltado para Saúde no Cotidiano Laboral dos Catadores de Materiais Recicláveis no Portal do Sertão, beneficiando trabalhadores dos municípios de Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Irará, Santanópolis e Santo Estevão. Neste, estão sendo aplicados R$ 150 mil em recursos.

Bahia é pioneira - O Fundo de Promoção do Trabalho Decente - Funtrad foi criado com objetivo de assegurar a captação, repasse e aplicação dos recursos para custear as ações destinadas a gerar mais e melhores empregos no Estado. A Bahia é o primeiro estado brasileiro a instituir um fundo desta natureza.

Inspirados nos conceitos do Trabalho Decente, juízes e procuradores da Justiça do Trabalho da Bahia estão revertendo recursos oriundos de multas e Termos de Ajuste de Conduta (TAC) para financiar os projetos do Funtrad.

Importância dos recursos - Secretário Álvaro Gomes destacou na reunião a importância desses recursos para a promoção do Trabalho Decente em todo o Estado e falou sobre a necessidade de se dar uma maior visibilidade do destino do dinheiro recebido pelo Fundo e também aumentar a arrecadação.

Coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Tânia Portugal disse que foram enviadas 142 correspondências para juízes e promotores da Justiça do Trabalho com prestação de contas do dinheiro recebido através dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC), com informações também sobre os projetos desenvolvidos com objetivo de motivar todos eles a destinarem os recursos das multas para o Funtrad.

Ainda na reunião do Conselho Deliberativo do Funtrad foi realizada apreciação e deliberação da ata anterior e das contas do fundo até o dia 30 de setembro deste ano.