19/01/2016
Por unanimidade do Conselho Deliberativo, as contas de 2015 do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) foram aprovadas, nesta terça-feira 19, em Reunião Extraordinária presidida pelo secretário estadual do Trabalho e Esporte Álvaro Gomes.
Dezembro passado, o Funtrad apresentou um saldo de R$807mil oriundo de recursos decorrentes dos Termos de Ajuste de Condutas (TAC’s) por violações de direitos trabalhistas.
O Funtrad é considerado importante instrumento de capacitação, repasse e aplicação de recursos para custear ações de promoção do trabalho decente no Estado.
Entre estas ações estão os projetos de instituições governamentais e entidades civis sem fins lucrativos, selecionados através editais da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Ano passado, 12 (doze) entidades enviaram projetos. Sete (7) foram aprovados, segundo critérios definidos na Chamada Pública 002/2015, dentre eles, o de impacto social, sustentabilidade e coerência.
Os novos projetos deverão incrementar os eixos da Agenda Bahia do Trabalho Decente. Cada conselheiro terá a responsabilidade de avaliar os selecionados para, na próxima reunião (março), seja definida a ordem do financiamento.
“Tudo graças ao trabalho de transparência na prestação de contas do Funtrad que tem transmitido confiança e credibilidade aos juízes e procuradores”, finaliza Álvaro Gomes.
Ascom/Setre
19.01.2016
Lício Ferreira MTE-Ba 793