Compromisso com Trabalho Decente nas Olimpíadas na Bahia

Com a entrada do Brasil na agenda dos grandes eventos esportivos, a exemplo das Olimpíadas Rio 2016, novas oportunidades e desafios se apresentam. E, nessa mesma dimensão, os riscos da precarização do trabalho e da exploração do trabalho infantil são quase que naturais.

Para reduzir a incidência dessa e outras violações, é que nesta quinta-feira 28, foi assinado, na Arena Fonte Nova, um “Termo de Compromisso pelo Emprego e Trabalho Decente nos Jogos Olímpicos 2016”. 

Assinado por 19 instituições, o documento pretende dar visibilidade às ações de combate ao uso de trabalho análogo ao escravo e de trabalho infantil na produção dos bens e serviços relacionados direta ou indiretamente a este megaevento esportivo.

Secretário estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes, presidiu o encontro e destacou: “A instalação simbólica desse comitê é um avanço na consolidação do que já foi conquistado ao longo dos anos por estas instituições que apoiam diretamente a Agenda Bahia do Trabalho Decente, pioneira no mundo em nível estadual”.  

O auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Flávio Nunes, fez uma explanação dos trabalhos realizados na fiscalização nos últimos carnavais. E diagnosticou: “Ainda temos muito que avançar no combate ao trabalho infantil no Carnaval, apesar das ações já realizadas”.

Entre os objetivos previstos no documento estão: Prevenir e coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes nas sedes dos Jogos Olímpicos, no seu entorno e nos locais de maior concentração de turistas; bem como de promoção da segurança e saúde no trabalho, em todas as fases do processo de preparação e realização dos Jogos Olímpicos.

Outras metas a serem atendidas visam assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, respeitando as condições econômicas, sociais e laborais fixadas nos respectivos instrumentos normativos.

Estas e outras medidas, segundo a coordenadora estadual da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Tânia Portugal, procuram assegurar “a decência dos empregos diretos e indiretos que foram ou estão sendo criados em razão dos jogos olímpicos de futebol em Salvador”.

Assinaram o Termo de Compromisso 19 instituições, entre órgãos públicos federais, municipais e estaduais, entre elas o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5); Comitê Olímpico Brasileiro (COB); Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Prefeitura Municipal de Salvador.