O primeiro Encontro Estadual dos Núcleos da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), nesta quarta-feira, em Salvador, que reuniu representantes dos 13 Territórios de Identidade nos quais a ABTD foi implantada em 2023 para balanço de ações e metas, também foi palco para reflexão sobre a conjuntura do trabalho na Bahia ao longo do ano e as perspectivas para 2024. O evento aconteceu no Novotel (Rio Vermelho), em Salvador.
“É uma vitória estarmos realizando essa reunião de hoje, com esses 13 núcleos constituídos e, agora, a gente dá dinamismo e isso que nós precisamos para esses núcleos territoriais. Por isso, e hoje aqui vai ser feita a exposição com cada um dos eixos, cada uma das câmaras, o que estão trabalhando, o que cada um está fazendo para inclusive para que os agentes que estão lá na ponta tenham conhecimento dessa realidade”, disse o secretário do Trabalho, Emprego e Renda, Davidson Magalhães.
O gestor comemorou a abertura de 82 mil novos postos de trabalho com carteira assinada em 2023 no estado e a queda do trabalho informal, com diminuição do desemprego na Bahia e no País. Mas lembrou que o rendimento do trabalho no estado é baixo, ocupando uma faixa acima da média nacional na área da informalidade.
“A gente precisa – e este é o grande desafio do nosso governo -, mudar a matriz econômica do estado, para que o estado não fique muito dependente de políticas sociais. A referência nossa aqui é muito o salário mínimo. No Brasil a taxa [da informalidade] é 37%, na Bahia é 52%, é muito grande. O trabalho individual ainda é muito forte, a economia popular é grande, mas isso não é uma alternativa, é uma sobrevivência, nós precisamos mudar a matriz econômica do estado e do Brasil.”, disse o gestor.
O secretário disse, ainda, que é preciso fugir da “armadilha do equilíbrio fiscal” e entrar no debate de fundo que é a reindustrialização do País. “Ficar esperando que só as políticas sociais resolvam e o aumento do salário mínimo resolva, não vai. Nós vamos resolver com mudanças da matriz econômica, com desenvolvimento. E uma das formas de alterar é avançando na consciência. E uma das consciências importantes é o trabalho decente que só pode ser efetivo quando tem desenvolvimento quando tem prosperidade, quando tem crescimento”, disse.
Articulação – A Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), que congrega atualmente 13 núcleos territoriais, implantados entre julho e dezembro de 2023, com a perspectiva de cobrir os 27 territórios do estado até o meado de 2024, é um pioneirismo e um avanço, disse o secretário-executivo da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), Álvaro Gomes.
“Este foi um ano muito produtivo. Conseguimos criar 13 núcleos nos seus respectivos territórios de identidade e hoje estamos fazendo encontro desses núcleos, dos coordenadores e mobilizadores para que a gente possa fazer balanço e estabelecer plano de ação para o próximo ano e próximos meses, para que a gente possa avaliar. E no próximo ano vamos continuar o processo de criação de mais 14 núcleos”, disse Álvaro Gomes.
O objetivo da rede de núcleos é o de difundir o conceito de trabalho decente orientado pelos nove eixos prioritários da ABTD, os quais são: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e empregos e trabalhos verdes.
Assim, os núcleos devem congregar contribuições para elaboração de políticas públicas em observância aos contextos territoriais. Os núcleos reúnem representações de trabalhadores, sindicatos, associações, empregadores, administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho.
A RABTD encerra 2023 com presença em 13 Territórios de Identidade que abrangem 188 municípios do estado: Sudoeste (24 municípios), Médio Sudoeste (13), Extremo Sul (13), Costa do Descobrimento (8), Litoral Sul (26), Baixo Sul (15), Metropolitano de Salvador (13), Irecê (20), Piemonte da Diamantina (9), Piemonte do Paraguaçu (13), Bacia do Jacuípe (15), Norte do Itapicuru (9) e Sertão do São Francisco (10).
História
O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
De forma pioneira foi o primeiro estado subnacional a criar a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), em 2007. Desde então, o estado serve como referência para experiências similares em várias unidades da Federação e municípios brasileiros. Em 21 de 2023 foi lançada a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD).
Em 2011 foi criado no estado o FUNTRAD - Fundo de Promoção do Trabalho Decente, que é um fundo de natureza contábil-financeira, ao qual funciona como um instrumento de captação de recursos provenientes, em sua maior parte, de Termos de Acordo de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério do Trabalho (MPT) e sentenças de processos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Esses recursos financiam projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Atualmente são 82 projetos executados integralmente ou em fase de execução que beneficiaram mais de 40 mil pessoas em todo o estado, totalizando investimentos de mais de R$ 34 milhões.
Ascom Setre