Audiência pública debate mudanças na legislação trabalhista e previdenciária

As reformas trabalhista e previdenciária, apresentadas pelo Governo Federal, foram tema de uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (12), no Auditório Pedro Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia. 

De acordo com dirigentes sindicais, deputados federais e estaduais, integrantes da Justiça do Trabalho e demais participantes do evento, as mudanças na legislação irão retirar direitos dos trabalhadores e dificultarão o acesso à aposentadoria.

Presente na audiência, a secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana, afirmou que as propostas ameaçam conquistas asseguradas na Consolidação das Leis do Trabalho e na própria Constituição Brasileira. “São reformas estruturantes gravíssimas, considerando a profundidade dos seus impactos na vida dos trabalhadores. Não é possível flexibilizar tanto a legislação em um país como o Brasil, que possui um passivo trabalhista tão grande. É um momento desafiador, mas precisamos estar unidos para evitar os retrocessos”, destacou.

A deputada federal Alice Portugal, por sua vez, ressaltou a necessidade de ampliar o debate e tirar dúvidas sobre as reformas. “Essa audiência é um espaço de construção de opinião, um momento de esclarecimento sobre as reformas propostas pelo Governo Federal, mas também um espaço para pensar conjuntamente em estratégias de enfrentamento desse período difícil que o país vivencia”, afirmou.

Em seu pronunciamento, o senador Paulo Paim reforçou os argumentos contra os projetos de alteração da legislação, apresentando dados técnicos das propostas. Entre os pontos prejudiciais da reforma trabalhista, ele citou: a regulamentação do trabalho intermitente; a mudança nas regras para o trabalho de gestantes em locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado. Sobre as mudanças no sistema previdenciário, o senador destacou os problemas da contribuição individual para o trabalhador rural se aposentar e o endurecimento das regras para aposentadoria especial. “São dois projetos articulados. A reforma trabalhista vai beneficiar o grande empresariado nacional e as mudanças na previdência satisfazem o sistema financeiro, pois estimulam a busca pela previdência privada”, explicou.

A audiência pública foi uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora; da Frente Ampla pelo Brasil e das Centrais Sindicais. 

O Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de abril. A proposta, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já está tramitando no Senado. Antes de ser votada em plenário, será avaliada pelas comissões de Assuntos Econômicos; Constituição, Justiça e Cidadania; e Assuntos Sociais.

Já a Proposta de Emenda à Constituição 287/16, dispositivo legal da reforma previdenciária, foi aprovada em Comissão Especial no último dia 09. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.