A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) realiza o primeiro Encontro Estadual dos Núcleos da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), nesta quarta-feira, 20, no qual estarão reunidos representantes dos 13 Territórios de Identidade nos quais a ABTD foi implantada em 2023. O evento acontece a partir das 9h no Novotel (Rio Vermelho), em Salvador, e contará com a presença do secretário da Setre, Davidson Magalhães.
O encontro será a oportunidade para realizar o balanço das ações da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), formada pelo coletivo de núcleos da ABTD, e traçar um Plano de Ação para 2024. Lançada em 21 de julho deste ano, a RABTD é um projeto do Governo do Estado através da Setre e conta com investimento de R$ 6 milhões. A previsão é a de que até meado de 2024 os 27 territórios do estado sejam contemplados com um núcleo regional completando a rede.
O objetivo da rede de núcleos é o de difundir o conceito de trabalho decente orientado pelos nove eixos prioritários da ABTD, os quais são: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e empregos e trabalhos verdes.
Assim, os núcleos devem congregar contribuições para elaboração de políticas públicas em observância aos contextos territoriais. Os núcleos reúnem representações de trabalhadores, sindicatos, associações, empregadores, administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho.
A RABTD encerra 2023 com presença em 13 Territórios de Identidade que abrangem 188 municípios do estado: Sudoeste (24 municípios), Médio Sudoeste (13), Extremo Sul (13), Costa do Descobrimento (8), Litoral Sul (26), Baixo Sul (15), Metropolitano de Salvador (13), Irecê (20), Piemonte da Diamantina (9), Piemonte do Paraguaçu (13), Bacia do Jacuípe (15), Norte do Itapicuru (9) e Sertão do São Francisco (10).
História
O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
De forma pioneira foi o primeiro estado subnacional a criar a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), em 2007. Desde então, o estado serve como referência para experiências similares em várias unidades da Federação e municípios brasileiros. Em 21 de 2023 foi lançada a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD).
Em 2011 foi criado no estado o FUNTRAD - Fundo de Promoção do Trabalho Decente, que é um fundo de natureza contábil-financeira, ao qual funciona como um instrumento de captação de recursos provenientes, em sua maior parte, de Termos de Acordo de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério do Trabalho (MPT) e sentenças de processos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Esses recursos financiam projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Atualmente são 82 projetos executados integralmente ou em fase de execução que beneficiaram mais de 40 mil pessoas em todo o estado, totalizando investimentos de mais de R$ 34 milhões.
Programação
9h – Abertura do evento com exibição de vídeo institucional da Agenda Bahia do Trabalho Decente e falas de autoridades
10h – Apresentação das Câmaras Temáticas da ABTD
12h – Almoço
14h – Apresentação dos núcleos
16h - Encerramento
Ascom Setre