O Conselho Estadual Tripartite Paritário de Trabalho e Renda (CETER) realizou a última reunião do ano, nesta sexta-feira, 15, comemorando os resultados positivos ao longo do ano além de priorizar temas que devem estar em pauta em 2024, entre os quais a ampliação do Trabalho Decente. A reunião contou com a participação do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia, Davidson Magalhães; do presidente do colegiado, Marcelo Carvalho, e demais conselheiros.
O secretário enalteceu a importância do CETER como inovação da política pública, com a participação deliberativa da sociedade civil. "Nós temos aqui empresários, outras instituições públicas e também, além do Governo do Estado, a presença de outros órgãos públicos federais e a sociedade civil organizada", disse. "Nós temos aqui o patronato, os sindicatos, federações e centrais de trabalhadores. Isso permite debate maior tanto sobre a destinação de recursos de qualificação e de apoio às ações de combate ao desemprego e promoção da geração de renda no estado e a democratização da utilização dos recursos. Isso dá mais transparência e é muito importante e para nós, administradores, dá mais conforto e garantia de que o recurso está sendo discutido com a sociedade", acrescentou.
O CETER é um órgão colegiado superior, de caráter permanente, integrante da estrutura da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que tem, entre outras atribuições, deliberar sobre a implementação de Políticas Públicas do Sistema Nacional de Emprego (SINE), no âmbito do Estado, bem como orientar, controlar e fiscalizar os recursos do Fundo Estadual do Trabalho do Estado da Bahia (FET-BA).