13/12/2017
Como parte das atividades da disciplina Direito Constitucional do Trabalho, estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) realizaram ontem (12), o painel “Trabalho Escravo e Contemporaneidade”, com o objetivo de discutir nuances das convenções e legislações vigentes, bem como abordar aspectos práticos para o combate ao trabalho escravo e a promoção de condições laborais dignas.
A abertura do evento aconteceu durante a manhã, com a mesa “Trabalho Decente versus Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo”. Na oportunidade, a secretária estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana, destacou as ações do Projeto Ação Integrada (PAI), desenvolvido pelo Governo da Bahia, que busca unir esforços para promover a transformação social, educacional e econômica das vítimas do trabalho degradante ou em condições análogas à escravidão.
Além disso, Olívia Santana criticou as recentes mudanças na legislação do mundo do trabalho. “O Brasil levou mais de três séculos submetido à escravidão, um sistema brutal de negação de humanidades em favor do capital. A lei da terceirização irrestrita e a reforma trabalhista, que desmontaram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não só retiram direitos conquistados historicamente pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores, como também ampliam as brechas para que o trabalho escravo aconteça”, explicou.
Também participaram do debate a doutoranda em Direito, mestra em Direitos Humanos e advogada, Karine Dantas Góes; o doutor em Direito, procurador do Estado da Bahia, advogado e professor da Faculdade de Direito da Ufba, Miguel Calmon Dantas; e os estudantes Ênyo Ribeiro, Vitor Marques e Joyce Fidelis.
Uma segunda mesa foi realizada ontem no final da tarde, com o tema “Desafios institucionais para o enfrentamento ao trabalho escravo na Bahia”. Fizeram parte da discussão representantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região; da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT); e do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba).
Ascom Setre