24/04/2023
O Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), em reunião da manhã desta segunda-feira, 24/04, na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), decidiu pela elaboração de um plano de visibilidade para os atuais 39 projetos executados a partir do fundo. Uma das ações de maior impacto será a Exposição do Trabalho Decente, que deve ocorrer no mês de maio, 12/05, e contará com exposições dos projetos, com imagens, conteúdo, bem como a participação das entidades executoras e dos beneficiários. A exposição deve integrar um evento maior da Setre, a ser divulgado oportunamente.
A Bahia é o único estado da Federação que possui o Funtrad, espaço inovador que arrecada recursos para executar projetos que ajudem a construir a perspectiva do Trabalho Decente. O Fundo é constituído por recursos decorrentes dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e de condenações decorrente de ações judiciais por violação de direitos trabalhistas, que, assim, seriam revertidos para o próprio estado onde o direito foi violado. O estado também contribui com recurros para o fundo.
"A Bahia é o único estado da Federação que tem o Funtrad. Este programa tem funcionado bem e, atualmente, nós estamos com 39 projetos sendo executados, tanto para a juventude, quanto contra o trabalho escravo, o trabalho infantil, trabalhadoras domésticas, etc. E é importante colocar mais luz sobre isso, portanto, o Conselho Deliberativo do Funtrad refletiu muito, hoje, como construir alternativas, campanhas, atividades, eventos, para que a sociedade conheça os projetos que são executados a partir do Fundo. E uma das expectativas é reeditar - nós éramos para ter feito ano retrasado, mas por conta da pandemia, não fizemos -, o Festival Estadual do Trabalho Decente, onde vai ter a exposição de todos os trabalhos, com fotos, imagens, apresentação, conteúdo, trazendo as instituições executoras e os beneficiários desses projetos, para que a gente possa conhecer melhor qual a efetividade desse recurso, como é que a gente tem conseguido, através do fundo, dos projetos, construir a perspectiva do trabalho decente na Bahia", explica Juremar de Oliveira, chefe de gabinete da Setre, que presidiu a reunião do Conselho.
Visibilidade
O Funtrad fechou o ano de 2022 com R$ 8,9 milhões em caixa, boa parte desse montante já comprometido, sobrando cerca de R$ 1,4 milhão. O controle do uso dos recursos cabe ao Conselho Deliberativo. As entidades executoras de projetos são selecionadas a partir de editais lançados pela Setre. Os projetos custeados pelo Funtrad atuam nas linhas de erradicação do trabalho infantil, erradicação do trabalho escravo, saúde e segurança do trabalhador, promoção da igualdade da pessoa com deficiência, promoção da igualdade de gênero e raça, trabalho doméstico, juventude, serviço público e empregos verdes.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), "Trabalho Decente é o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Trata-se, portanto, do trabalho que permite satisfazer às necessidades pessoais e familiares de alimentação, educação, moradia, saúde e segurança".
A Bahia é o único estado da Federação que possui o Funtrad, espaço inovador que arrecada recursos para executar projetos que ajudem a construir a perspectiva do Trabalho Decente. O Fundo é constituído por recursos decorrentes dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e de condenações decorrente de ações judiciais por violação de direitos trabalhistas, que, assim, seriam revertidos para o próprio estado onde o direito foi violado. O estado também contribui com recurros para o fundo.
"A Bahia é o único estado da Federação que tem o Funtrad. Este programa tem funcionado bem e, atualmente, nós estamos com 39 projetos sendo executados, tanto para a juventude, quanto contra o trabalho escravo, o trabalho infantil, trabalhadoras domésticas, etc. E é importante colocar mais luz sobre isso, portanto, o Conselho Deliberativo do Funtrad refletiu muito, hoje, como construir alternativas, campanhas, atividades, eventos, para que a sociedade conheça os projetos que são executados a partir do Fundo. E uma das expectativas é reeditar - nós éramos para ter feito ano retrasado, mas por conta da pandemia, não fizemos -, o Festival Estadual do Trabalho Decente, onde vai ter a exposição de todos os trabalhos, com fotos, imagens, apresentação, conteúdo, trazendo as instituições executoras e os beneficiários desses projetos, para que a gente possa conhecer melhor qual a efetividade desse recurso, como é que a gente tem conseguido, através do fundo, dos projetos, construir a perspectiva do trabalho decente na Bahia", explica Juremar de Oliveira, chefe de gabinete da Setre, que presidiu a reunião do Conselho.
Visibilidade
O Funtrad fechou o ano de 2022 com R$ 8,9 milhões em caixa, boa parte desse montante já comprometido, sobrando cerca de R$ 1,4 milhão. O controle do uso dos recursos cabe ao Conselho Deliberativo. As entidades executoras de projetos são selecionadas a partir de editais lançados pela Setre. Os projetos custeados pelo Funtrad atuam nas linhas de erradicação do trabalho infantil, erradicação do trabalho escravo, saúde e segurança do trabalhador, promoção da igualdade da pessoa com deficiência, promoção da igualdade de gênero e raça, trabalho doméstico, juventude, serviço público e empregos verdes.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), "Trabalho Decente é o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Trata-se, portanto, do trabalho que permite satisfazer às necessidades pessoais e familiares de alimentação, educação, moradia, saúde e segurança".