A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) lançou, nesta sexta-feira, 21, a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente e a cartilha atualizada com os nove eixos prioritários da chamada Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD).
A solenidade aconteceu na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), em Salvador, contou com a presença do vice-governador, Geraldo Jr; o secretário da Setre, Davidson Magalhães, a superintendente do Trabalho, Fátima Freire, além do diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Vinicius Pinheiro, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Balazeiro, representantes do Ministério Público do Trabalho e de entidades sindicais e movimentos sociais.
O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela OIT, em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
A Bahia foi o primeiro estado do País a criar a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), em 2007, e seus nove eixos prioritários, os quais são: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e emprego e trabalhos verdes.
Até então, as discussões e decisões estavam centralizadas em Salvador. Agora, com a criação da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), todos os 27 Territórios de Identidade (TI) terão um núcleo para a difusão do Trabalho Decente e o fomento às ações necessárias à promoção do trabalho digno.
Somente em 2023 serão implementados 13 núcleos da Agenda no estado, cujos representantes farão um primeiro encontro no dia 15 de dezembro. A previsão é a de que até meado de 2024 os 27 territórios sejam contemplados com um núcleo regional.
O coordenador da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) na Setre, Álvaro Gomes, lembrou que a ABTD tem sido uma referência de atuação. “Nesse momento, a Agenda Bahia do Trabalho Decente dá um passo fundamental com a Rede. Vai acontecer nos 27 territórios de Identidade. O objetivo é o de difundir e auxiliar na formação de políticas públicas para o Trabalho Decente, bem como visa subsidiar a atualização do Plano Estadual do Trabalho Decente. Eu diria que o primeiro marco foi a Bahia ter criado a primeira agenda subnacional do mundo e o segundo marco é a criação da Rede’, disse o coordenador.
Tem que pesar no bolso
O secretário Davidson Magalhães lembrou que a implementação e fortalecimento das políticas pelo Trabalho Decente depende das instituições, mas principalmente de toda a sociedade. E citou o caso de trabalho análogo ao da escravidão, sofrido por cerca de 200 baianos e praticados por vinícolas localizadas no Rio Grande do Sul.
“Eu acho que a reação foi muito pequena na denúncia das marcas, nós precisamos avançar, e principalmente o movimento sindical, na vinculação das marcas ao trabalho escravo. E isso as instituições têm limites para fazer, mas o movimento sindical, não. Nós tivemos pessoas resgatadas da Bahia, na produção das vinícolas. E foi feito muito pouco para desmascarar essas marcas e impor derrotas importantes. Porque o que tem feito certos setores se sensibilizarem com os problemas ambientais e trabalhistas é quanto pesa no bolso, quando pesa na marca. E nós precisamos estar atentos a isso”, disse o secretário.
Ele disse, ainda, que será feito “um trabalho de conscientização intenso” nos 27 Territórios de Identidade no estado. “Nós temos dois pilares na Agenda, o Conselho Gestor e o Funtrad – grande parte desses recursos são do Funtrad. O principal recurso do Funtrad é para divulgação. Nós fizemos essa cartilha, mas para ocupar rádios, blogs do interior, para nós fazermos uma divulgação intensiva, para inibirmos a ação. Antes, eles iam e faziam o aliciamento de trabalhadores e trabalhadoras fisicamente, hoje estão fazendo por WhatsApp. A área rural é a principal atingida, mas uma arte significativa desses trabalhadores foram aliciados no centro urbano, foi em Salvador, em Lauro de Freitas”, disse Davidson.
O ministro do TST, Alberto Balazeiro, que participou da criação da ABTD, disse que, com a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente, os eixos prioritários estão sendo capilarizados pelo estado. “Leva a Agenda para onde ela deveria ter chegado, sempre, que é o que acontece na ponta, nos rincões do interior. Tenho certeza que será um avanço”, disse o ministro, que lembrou, ainda, da importância do Funtrad.
História
Em 2005, a Organização Internacional do Trabalho defendeu a construção de uma Agenda Global do Trabalho Decente, sendo o Brasil um dos primeiros a seguir a recomendação com o lançamento da Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD), em 2006.
No ano seguinte, em 2007, a Bahia foi o estado pioneiro a criar a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), no governo do hoje senador Jaques Wagner, com nove eixos prioritários mencionados. A ABTD se tornou uma referência para ações similares em outros estados e municípios do País. Agora, em 2023, está criada a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente que busca a criação de núcleos em cada um dos 27 Territórios de Identidade do estado.
Ascom Setre