Fonset discute Nova Lei do Sine e planeja ações do colegiado

Com a presença significativa de secretários estaduais de trabalho e de gestores do Ministério Trabalho (MTb), a 101ª Reunião do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) teve como pauta principal o acompanhamento da aprovação da Nova Lei do SINE e o planejamento do colegiado para 2016/2017. 

Realizada nesta terça-feira 2, na sede do MTb, em Brasília, a reunião contou com a presença de 16 secretários do trabalho. Liderada pelo presidente do Fonset e secretário do Trabalho da Bahia, Álvaro Gomes, que ressaltou, entre outras reivindicações do colegiado, a manutenção de pontos importantes do Projeto da Nova Lei do Sine, proposta pelo Fonset.

“Um maior protagonismo do Fonset, tendo voz e voto no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e um prazo de 12 meses para a adequação dos estados ao repasse de verba fundo a fundo - sem que seja necessários convênios - para que não haja descontinuidade nas ações, são algumas das alterações que o Fonset reivindica que sejam mantidas no texto original do Projeto”, elencou o presidente.    

Queixa unânime das secretarias de trabalho, a lentidão na emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, com a implantação do novo sistema, iniciado, gradualmente, em setembro de 2015, também foi tema da reunião.

Além disso, foi discutido o retorno do protagonismo da qualificação profissional às secretarias do trabalho, atualmente sob a responsabilidade do Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O secretário executivo do MTPS, Jânio Carlos Endo Macedo, que representou o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho), propôs a realização de reuniões regionais e visitas de técnicos e gestores às unidades do Sine pelo Brasil. “Cada região tem sua realidade e demandas, por isso a importância dessas reuniões pontuais”, ressaltou Endo Macedo.

Além dos membros do Fórum, participaram do encontro os secretários do Ministério do Trabalho, Natalino Oldakoski (Economia Solidária), Leonardo Arantes (Políticas Públicas de Emprego), Carlos Lacerda (Relações do Trabalho) e o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Virgílio Carvalho.