O Governo da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), retoma as atividades de ampliação da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), em 2024, com a implantação de mais dois núcleos da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), nos municípios de Alagoinhas e Serrinha, localizados nos território de identidade Litoral Norte e Agreste Baiano e do Sisal, respectivamente, nos dias 07 e 08 de março.
Os dois territórios abrangem um total de 40 municípios (20 em cada região) que passam a ter um ponto de apoio ao trabalho decente. Com isso, a rede passa a estar presente em 15 dos 27 territórios de identidade da Bahia.
As atividades de implantação dos núcleos da ABTD acontecem, em Alagoinhas, no Hotel Absolar, a partir das 8h30. Já em Serrinha, a ação será no Centro Juvenil Santo Alessandro, às 9h.
Lançada em julho de 2023, a RABTD conta com investimento total de R$ 6 milhões para implantação de núcleos nos 27 territórios de identidade do estado. O objetivo é o de difundir o conceito de trabalho decente por meio dos núcleos, e obter contribuições para políticas públicas em observância aos contextos territoriais.
Os núcleos são espaços que reúnem representações de trabalhadores, sindicatos, associações, empregadores, administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho. A RABTD já tem núcleos implantados em 13 territórios: Sudoeste, Médio Sudoeste, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Litoral Sul, Baixo Sul, Metropolitano de Salvador, Irecê, Piemonte da Diamantina, Piemonte do Paraguaçu, Bacia do Jacuípe, Norte do Itapicuru e Sertão do São Francisco.
Eixos prioritários
De forma pioneira, a Bahia implantou em 2007 a ABTD e seus nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e empregos e trabalhos verdes.
O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
Na prática, o trabalho decente se expressa por meio da execução de políticas públicas específicas. Em 2011 foi criado no estado o FUNTRAD - Fundo de Promoção do Trabalho Decente, que é um fundo de natureza contábil-financeira, ao qual funciona como um instrumento de captação de recursos provenientes, em sua maior parte, de Termos de Acordo de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério do Trabalho (MPT) e sentenças de processos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Esses recursos financiam projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Serviço
O que: implantação de núcleos da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) em Alagoinhas e Serrinha
Quando e Onde: 07/03, às 8h30, Alagoinhas. Hotel Absolar (R. Dr. Dantas Bião, 984)
08/03, às 9h, Serrinha. Centro Juvenil Santo Alessandro (Av. Getúlio Vargas, 100)
Ascom Setre
