Mais dois núcleos da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) foram implantados, totalizando 15 unidades em 15 Territórios de Identidade do estado. A cerimônia de implantação ocorreu nesta terça (19) e quarta (20) nos municípios de Paulo Afonso e Cícero Dantas, representando dos territórios de Itaparica e Semiárido Nordeste II, respectivamente.
Outros dois núcleos foram implantados, em 2024: em Alagoinhas, no Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano, e em Serrinha, no território do Sisal. Até o fim do ano mais, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) instala mais 12 unidades, com o objetivo de difundir o conceito de trabalho decente e obter contribuições para implantação de políticas públicas em observância aos contextos territoriais.
Dos debates realizados durante a implantação dos núcleos participam representações da sociedade civil, trabalhadores, sindicatos, associações, empregadores, administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho. Os núcleos compõem a rede da ABTD, lançada em julho do ano passado com orçamento de R$6 milhões para implantação das unidades em todos os 27 territórios de identidade do estado.
“Os debates a partir dos nove eixos que formam a Agenda Bahia do Trabalho Decente são fundamentais para pensarmos políticas públicas que enfrentam o trabalho indigno, considerando a realidade de cada região, mas o núcleo não é só isso. Tem a responsabilidade também de visitar os municípios de cada território, fomentar debates, promover ações”, diz o secretário-executivo da ABTD, Álvaro Gomes que participou das atividades pela plataforma zoom.
Eixos prioritários
De forma pioneira, a Bahia implantou em 2007 a ABTD e seus nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e empregos e trabalhos verdes.
O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
Na prática, o trabalho decente se expressa por meio da execução de políticas públicas específicas viabilizadas, principalmente, pelo Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), criado em 2011. O Funtrad é um fundo de natureza contábil-financeira, que funciona como um instrumento de captação de recursos provenientes, em sua maior parte, de Termos de Acordo de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério do Trabalho (MPT) e sentenças de processos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Esses recursos financiam projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Ascom Setre
